Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O sobrestamento não é apenas uma ferramenta de gestão interna. Ele tem impacto direto na vida do(a) cidadão(ã), que pode ter seu processo resolvido com mais agilidade e respaldo jurídico.

Ao suspender um processo em razão de uma tese jurídica ainda em definição, o Judiciário evita decisões contraditórias e garante mais segurança às partes envolvidas.

Com a tese firmada, os processos são retomados com uma direção clara, poupando tempo, recursos e promovendo decisões uniformes.

Mas para que isso funcione é imprescindível que o lançamento do movimento de sobrestamento seja feito corretamente.

Consulte a página do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no endereço https://nugepnac.tjmt.jus.br/pagina/18  e atualize-se sobre os códigos específicos de cada precedente.