Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Problemas como bagagens danificadas ou extraviadas, cancelamentos de voos sem aviso e outras falhas na prestação dos serviços aéreos são situações cotidianas e passíveis de conciliação via diálogo. Atento a esta demanda, o Poder Judiciário de Mato Grosso intensificou a solução desses conflitos durante a II Semana Nacional dos Juizados Especiais, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com os tribunais do país, com a ação “pauta concentrada”. Ao todo, 700 casos que envolvem companhias aéreas poderão ser pacificados em audiências realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dos Juizados Especiais, nesta semana (02 a 06 de junho).

Uma das vantagens de concentrar as audiências por temas é que ampliam-se as chances de resolução de conflitos por meio da conciliação. O objetivo é agilizar a solução do conflito. “Ao organizar uma agenda concentrada, as empresas se programam com antecedência e chegam mais preparadas para dialogar. Isso aumenta, significativamente, as chances de acordo”, explica a juíza Viviane Britto Rebelo, coordenadora do Cejusc dos Juizados Especiais.

Pauta Concentrada

Iniciativa implantada desde 2018, a “Pauta Concentrada” é um modelo adotado pelo TJMT nas conciliações dos Juizados Especiais e envolve instituições públicas e privadas mais demandadas na Justiça (telefonia, bancos, construtoras, concessionárias de energia, água e companhias aéreas), que estejam dispostas a apresentarem proposta ao consumidor e evitar o trâmite processual.

As audiências agendadas ao longo desta semana serão realizadas simultaneamente em oito salas virtuais, com o auxílio de 30 conciliadores. Em uma dessas salas, a advogada Ariete Sella Simões viabilizou um acordo para sua cliente que ajuizou ação contra uma empresa aérea por falha na prestação do serviço.

Para a advogada, o formato contribui para uma solução amigável entre as partes. Ela destacou a atuação da conciliadora. “A conciliadora soube conduzir com clareza e paciência a audiência. Tínhamos expectativas de acordo, pois, geralmente, a empresa aérea propõe acordos nessas situações”. 

Já a representante da companhia aérea, Suzane do Rosário Barbosa, reforçou que as chances de pôr fim a um litígio que poderia durar anos são viabilizadas quando há diálogo. 

“Sempre que há propostas de acordo para conciliar, conseguimos terminar com o litígio, como foi neste caso aceito pela autora. É fundamental o papel da conciliadora para que isso aconteça, pois ela esclarece as partes sobre os benefícios de uma solução amigável”, afirmou Suzane. 

Responsável por conduzir o diálogo entre as partes, a conciliadora Laura Moraes, do Segundo Juizado do Cristo Rei, falou do seu papel como intermediadora. 

De acordo com a conciliadora, a experiência e o preparo ajudam a criar ambientes adequados para as partes dialogarem. “Procuro sempre orientar as partes sobre os benefícios da autocomposição e que ambas podem exercer a autonomia”, reforçou a conciliadora. 

Audiência pública - A programação da II Semana Nacional dos Juizados Especiais em Mato Grosso será encerrada na sexta-feira (6) com a realização da audiência pública “Juizados Especiais: 30 anos de acesso à Justiça cidadã”. Para participar é preciso fazer a inscrição pelo link: https://eventos.tjmt.jus.br/Eventos/PaginaInscricaoEvento/277

II Semana Nacional dos Juizados Especiais

A II Semana Nacional dos Juizados Especiais dá visibilidade aos trabalhos desenvolvidos por essas unidades judiciárias dos tribunais, ao fomentar o debate sobre a melhoria dos serviços prestados à população. Em Mato Grosso, a programação segue até o dia 06 de junho com atividades presenciais e online. 

Em Mato Grosso, a semana é organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) e do Conselho de Supervisão dos Juizados, com apoio do TJMT, Esmagis e Escola dos Servidores.

Acesse a programação completa da Semana dos Juizados Especiais em Mato Grosso.