Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Teve início nesta segunda-feira (2 de junho), em todo o país, a II Semana Nacional dos Juizados Especiais, iniciativa alinhada com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa dar visibilidade ao trabalho desenvolvido por essas unidades nos tribunais do país e fomentar o debate sobre a melhoria dos serviços prestados à população. Em Mato Grosso, a programação segue até o dia 6 com atividades presenciais e online, voltadas a diferentes públicos.

A abertura da Semana, realizada no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, foi marcada por uma ação inédita: o lançamento do primeiro evento com certificação de neutralização de carbono, reforçando o compromisso com práticas sustentáveis e integrando o esforço coletivo de redução dos impactos ambientais. A neutralização foi viabilizada por meio do projeto florestal Santa Maria – REDD+, localizado no Arco do Desmatamento, no norte de Mato Grosso.

Durante a solenidade, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância da iniciativa. “Hoje não apenas temos a chance de apresentar nosso trabalho, mas acima de tudo, de discutir maneiras efetivas de melhorar o acesso à Justiça. A agilidade dos processos não é só uma questão técnica, é um pilar fundamental para garantir justiça e confiança na nossa estrutura judiciária. A sociedade exige respostas rápidas e eficazes, e os juizados especiais se destacam como peça-chave nessa entrega”, disse.

O presidente, que atuou por quase 20 anos nos Juizados Especiais, especialmente no Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam), também ressaltou que a audiência pública marcada para o dia 6 de junho, que celebra os 30 anos dos Juizados Especiais, será uma oportunidade para refletir sobre avanços e desafios.

“Ao longo de três décadas, esses juizados se estabeleceram como verdadeiros instrumentos de democratização do acesso à justiça. Contudo, reavaliar, discutir e inovar são atitudes essenciais para manter viva sua essência”.

A programação da semana contempla uma série de atividades, como palestras sobre litigância responsável, debates jurídicos sobre o porte de maconha para uso pessoal e ações ambientais no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho). Na data, será divulgado o resultado do projeto ReciclaJud, voltado à arrecadação de recicláveis por unidades judiciais.

De acordo com o corregedor-geral do TJMT, desembargador José Luiz Lindote, a organização do evento é fruto de um trabalho conjunto.

“A realização desta segunda Semana Nacional dos Juizados Especiais em Mato Grosso é fruto da união de esforços da Presidência do Tribunal, Conselho de Supervisão, Esmagis, Núcleo de Sustentabilidade e [Departamento de Apoio aos Juizados Especiais] Daje. Estão sendo oferecidas capacitações para prepostos, conciliadores e juízes leigos, e mais de 700 audiências com empresas aéreas, pela iniciativa Pauta Concentrada”, afirmou.

Com 30 anos de experiência nos Juizados Especiais, o desembargador Sebastião de Arruda Almeida classificou o evento como uma conquista.

“Para nós que atuamos nos juizados há muito tempo, essa Semana é a coroação de um trabalho voltado ao cidadão. Já fazíamos ações como essas antes mesmo do CNJ instituir a Semana Nacional. Agora, com palestras, audiências públicas e pautas concentradas, mostramos à sociedade a importância do nosso papel e incentivamos a conciliação como meio eficaz de resolução de conflitos.”

O evento também reflete o alinhamento do Judiciário estadual com políticas ambientais, segundo o desembargador Rodrigo Curvo.

“Representa um avanço da Justiça de Mato Grosso dentro do programa Justiça Carbono Zero. Inventariamos nossas emissões e adotamos medidas de compensação, como plantio de árvores e uso de fontes renováveis de energia. A intenção é que todas as atividades do Judiciário passem a adotar práticas sustentáveis.”

A juíza Patrícia Ceni, do 7º Juizado Especial Cível, por sua vez, alertou para o impacto das demandas abusivas no sistema de Justiça.

“Cerca de 30% das ações judiciais no país são consideradas abusivas. Isso causa impacto financeiro e sobrecarrega a força de trabalho dos tribunais. Precisamos mapear e combater essas ações de forma organizada.”

Gabriela Carina Knaul, juíza colaboradora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), reforçou o compromisso da escola com a formação de uma justiça mais acessível e humanizada.

“Os juizados especiais, com sua vocação de simplicidade e celeridade, são um espaço privilegiado para repensar práticas e reafirmar valores essenciais do Judiciário. A Esmagis reafirma seu compromisso com a formação contínua e qualificada, fortalecendo uma justiça cada vez mais transformadora”.

Atividades abertas ao público - A II Semana Nacional dos Juizados Especiais segue até sexta-feira (6), com eventos presenciais e virtuais. Na quinta-feira (5), às 8h30, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, será realizada uma palestra sobre conciliação e soluções sustentáveis, com divulgação do projeto ReciclaJud e outras ações ambientais.

O encerramento da Semana ocorre na sexta-feira (6), às 9h, com audiência pública em comemoração aos 30 anos dos Juizados Especiais. O encontro vai debater avanços e desafios desse modelo de Justiça reconhecido como porta de entrada do Judiciário para a população.

Para participar é preciso fazer a sua inscrição. Inscreva-se! Ainda dá tempo:

Palestra (5/6): https://eventos.tjmt.jus.br/Eventos/PaginaInscricaoEvento/264

Audiência Pública (6/6): https://eventos.tjmt.jus.br/Eventos/PaginaInscricaoEvento/277

Também estiveram presentes na solenidade o desembargador Mario Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec); a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), juíza Jaqueline Cherulli; a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso; a juíza coordenadora do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Viviane Brito Rebello; a diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado; além de juízes e juízas que atuam nos Juizados Especiais; servidores e servidoras do Judiciário.

A II Semana Nacional dos Juizados Especiais é organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) e do Conselho de Supervisão dos Juizados, com apoio do TJMT, Esmagis e Escola dos Servidores.

Acesse a programação completa da Semana dos Juizados Especiais em Mato Grosso

Acesse mais fotos no Flickr do TJMT