Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em Mato Grosso, 1.294 mulheres serão beneficiadas com títulos de registro de imóveis urbanos emitidos em seus nomes, como parte da Semana Solo Seguro Favela 2025. A iniciativa segue diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a priorização da titularidade feminina em ações de regularização fundiária urbana em áreas informais. Em todo o país, serão pelo menos 40.254 registros com esse recorte de gênero.

A ação integra o Programa Solo Seguro – Favela, criado pelo CNJ para fomentar políticas públicas de regularização fundiária urbana (Reurb). Em Mato Grosso, a entrega dos títulos é promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), em parceria com prefeituras, cartórios, Ministério Público, Defensoria Pública, Governo Estadual, por meio do Intermat, movimentos sociais e gestores públicos.

Como parte da programação, será realizado o Seminário Híbrido Solo Seguro Favelas na próxima sexta-feira (13), às 14h, no Plenário 2 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e com transmissão virtual. O objetivo é discutir os desafios e avanços da regularização fundiária em favelas urbanas.

A abertura contará com a presença do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, da juíza auxiliar da CGJ-TJMT e coordenadora do evento, Myrian Pavan Schenkel, e do juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Rodrigo Gonçalves de Souza.

Os participantes receberão certificado de participação por e-mail, conforme dados informados no momento da inscrição.