Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplag) firmaram, na tarde desta quarta-feira (04 de junho), dois Termos de Cooperação Técnica (nº 04 e nº 05/2025), com o objetivo de otimizar a prestação de serviços judiciais e aprimorar a gestão pública. A solenidade ocorreu na sala de reuniões da presidência do TJMT.

Os Termos de Cooperação Técnica são uma aliança estratégica celebrada entre o TJMT, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MT), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud) e o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, e o Poder Executivo de Mato Grosso, representado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) e pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag/MT).

Redução de processos e consensualidade

O Termo de Cooperação Técnica nº 04/2025 tem como objetivo principal reduzir o estoque de processos judiciais e tornar a máquina administrativa e judicial mais eficiente, promovendo a consensualidade no âmbito do Direito Público. Isso significa buscar a resolução de conflitos por autocomposição quando o Estado de Mato Grosso atua como parte, gerando mais rapidez, menos custos e maior segurança jurídica. Este termo terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

Agilidade no pagamento de peritos judiciais

Já o Termo de Cooperação Técnica nº 05/2025, celebrado entre o TJMT, CGJ-MT, Nupemec, NCJud, Conselho de Supervisão dos Judiciais e o Poder Executivo representado pela Procuradoria Geral do Estado, objetiva a cooperação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, a fim de organizar e facilitar o pagamento de peritos judiciais em processos criminais e em processos cíveis, em que as partes reclamantes sejam beneficiários da Justiça gratuita ou dispensadas dos pagamentos judiciais. Terá vigência por prazo de 60 meses contados a partir da sua assinatura.

Tribunal de vanguarda

Durante a cerimônia, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, falou sobre a importância dos acordos e o espírito de colaboração que permeia a gestão atual. "Temos avançado muito (...). Crises existem, problemas surgem todos os dias, e só vamos superá-los se estivermos de mãos dadas com um propósito único: servir. Não é o fato de eu ser magistrado, eu sou servidor do povo. Tenho a obrigação de lutar por aquilo que é melhor, seja pela melhoria da qualidade de vida, seja pela busca de políticas públicas que venham realmente a melhorar a atividade produtiva e, afinal, a qualidade de vida do cidadão", afirmou.

O desembargador presidente celebrou o dia como um marco de conquistas. "Hoje é um dia marcante, de realização pra mim. Começamos pelo CAR (Cadastro Ambiental Rural) pela manhã. Estive 17 anos na área ambiental e havia muito entrave. Hoje surgiu a luz e nós avançamos anos-luz. Mais uma vez Mato Grosso se posiciona na vanguarda com inovações como o CAR 2.0 e os Termos de Cooperação assinados. "Não é uma alegria agora com esses termos? É o que à gente pertence".

Representando o Poder Executivo, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, enfatizou o compromisso do governo com a iniciativa e reforçou a disposição da pasta em contribuir. "O Estado de Mato Grosso, por meio da Seplag, não mede esforços para ajudar no que for preciso para dar mais eficiência aos processos em geral. Estamos com toda a disposição para ajudar, sobretudo na implementação de sistemas que deixem o processo mais célere, moderno e fidedigno, visando evitar custos, melhorar a eficiência e atender aqueles que mais precisam da Justiça".

Nupemec e Juizados Especiais celebram parceria

O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec, destacou o impacto positivo dos acordos na desburocratização e celeridade processual.

"Novamente, estamos vendo instituições públicas trabalhando por um só ideal: trazer soluções rápidas para os conflitos existentes. Aqui, elimina-se um grande entrave que sempre causou morosidade em nossos julgamentos, que é a perícia – como fazer, como pagar, quem paga", afirmou. Ele ressaltou que as discussões sobre o tema, muitas vezes mais custosas que a própria perícia, agora serão superadas.

Reforçando a importância da colaboração, o desembargador Sebastião de Arruda Almeida, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, também celebrou a iniciativa.

"É nesse lado social que a Justiça de Mato Grosso precisa avançar. A perícia era um entrave para nós, e graças à disponibilidade e boa vontade do governo do Estado, estamos superando essa dificuldade. A ideia é avançarmos cada vez mais na prestação do serviço judicial em favor do cidadão", concluiu.

Parceria duradoura

O procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, explicou o impacto direto dos termos. "Nos processos, quando chegava numa determinada fase, eles ficavam paralisados porque não se sabia quem iria pagar as perícias, principalmente dos hipossuficientes. Com esse termo que assinamos hoje, o Estado assume esse compromisso e consegue destravar esses pagamentos", afirmou.

Sobre a consensualidade, o procurador-geral destacou que o Estado assume compromissos na área de TI e celeridade para destravar processos, muitos envolvendo servidores públicos. Francisco de Assis ressaltou que a maioria dos processos da Justiça Gratuita com necessidade de perícia agora terão seus custos arcados pelo Estado. Ele enfatizou que, apesar da união, cada instituição mantém sua função, mas todas estão "voltadas para o mesmo bem comum, o mesmo ideal, que é servir a população de Mato Grosso".

Os desembargadores José Luís Lindote, corregedor-geral, e Wesley Sanches Lacerda, supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária, assinam eletronicamente em razão de ausência justificada.

A cerimônia de assinatura contou também com as presenças dos juízes-auxiliares da Presidência, Túlio Duailibi e Agamenon Moreno; Cristiane Padim, juíza coordenadora do Nupemec; juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública de Cuiabá, Bruno Marques; Viviane de Brito Rebello, juíza coordenadora do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais; Gabriela Knaul Albuquerque, juíza colaboradora da Esmagis-MT - Eixo Comunicação; procuradores do Estado e servidores do Judiciário também prestigiaram o evento.