Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Na tarde desta terça-feira (10 de junho), magistrados, servidores e colaboradores do Fórum da Comarca de Rondonópolis (210 km de Cuiabá) participaram de uma roda de conversa sobre a importância de um ambiente de trabalho seguro e livre de assédio de qualquer natureza. Com foco na saúde mental, a ação faz parte do cronograma de visitas institucionais às comarcas, das Comissões de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação de Primeiro e Segundo Graus no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Na ocasião, além de distribuir material informativo, a Comissão também instalou uma urna para coleta de manifestações sobre ocorrência e práticas de assédio nas unidades judiciárias, oferecendo mais um canal para as pessoas. O TJMT já disponibiliza outros canais de comunicação para manifestações, como o Controle de Informações Internas (CIA), disponível na Intranet, a Ouvidoria do TJMT e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-TJMT).

Combate ao assédio e discriminação no PJMT

A desembargadora Vandymara Galvão, presidente da Comissão, explicou que o Poder Judiciário de Mato Grosso, ao desenvolver as ações, intensifica o combate ao assédio e discriminação em todas as comarcas, além de conscientizar sobre atitudes nocivas no ambiente de trabalho. "Nosso objetivo é garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso. O assédio não pode ser normalizado. O servidor precisa saber que não está sozinho e que há canais seguros e sigilosos para buscar ajuda", afirmou a desembargadora.

Ela também reforçou que a Instrução Normativa TJMT n° 04/2024 assegura total respeito à vontade da vítima, o sigilo e estabelece medidas de acolhimento e, se necessário, encaminhamento para apoio psicológico e para a Justiça Restaurativa (JR), com a realização de Círculos de Construção de Paz, para que as pessoas conversem e se entendam, solucionando os conflitos. As ferramentas da JR são geridas pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT.

Em seguida, foi exibida a palestra da desembargadora Salise Sanchotene, do TRF4, sobre os tipos de assédios e discriminação, ministrada em maio, durante a Semana de Combate aos Assédios e Discriminação, no TJMT.

"É muito sério e é importante que comecemos a falar sobre isso. Avançamos bastante desde a Resolução 251/2020 do CNJ, mas temos muito o que aprender e fazer, principalmente as rodas de conversa", afirmou Vandymara Galvão.

A coordenadora de Gestão de Pessoas do TJMT, Claudenice Deijany Farias de Costa, membro das comissões, indicada pela Presidência, afirmou que para a gestão de pessoas ser eficaz é importante ter um ambiente de trabalho saudável. "Muitas vezes, as pessoas não procuram auxílio por medo de sofrer retaliações, então a urna é muito importante. No site da Comissão constam todas as informações sobre tipos de assédio e discriminação, tudo bem explicativo e orientativo para todos nós", disse ela, mostrando no telão a página da Comissão, no portal do TJMT.

Ela noticiou que uma campanha, com a foto dos membros das Comissões, será lançada para que todos possam saber quem são e como entrar em contato diretamente em caso de discriminação ou assédio.

Para a diretora do Fórum da Comarca, juíza Aline Quinto Bissoni, a visita é um verdadeiro alerta para a relevância do enfrentamento ao assédio e à discriminação. "A saúde mental dos servidores e magistrados precisa ser uma prioridade, e ações como essa demonstram que o Judiciário está atento a isso", afirmou.

A juíza também destacou a instalação da urna de manifestações e a exibição da palestra da desembargadora federal Salise Sanchotene, que aborda com profundidade a temática do assédio no ambiente de trabalho e seus documentos.

"Foi, realmente, uma iniciativa importantíssima. Uma chamada, um alerta, para como essa questão de todo tipo de assédio, discriminação é relevante para o nosso trabalho, para a saúde mental dos servidores e magistrados. Principalmente o fato da desembargadora Vandymara, além de ter exposto todo o trabalho das Comissões, colocado a urna aqui para que os servidores deem eventuais notícias nesse sentido e ter apresentado a palestra da desembargadora federal Salice, percebi que os servidores e servidoras ficaram muito atentos", afirmou a magistrada.

Para ela, a ação é uma demonstração de que o Judiciário está preocupado com o assunto. "A saúde mental é fundamental. Trabalhamos com a realidade, muitas vezes dolorosa, de famílias, de liberdade das pessoas, do patrimônio das pessoas, com as emoções. E temos que estar emocionalmente também cuidados. O Poder Judiciário não pode ser um lugar onde as pessoas adoecem. Tem que ser um lugar onde as pessoas trabalhem felizes", concluiu.

A gestora da 2ª Vara Criminal, Anselma Nancy Cajango Tarifa, que atua há 20 anos no cargo, destacou a relevância da iniciativa e elogiou a atuação das Comissões.

"Esse trabalho é muito sério e precisa continuar, com espaço e parcerias. A presença da Comissão aqui é de extrema necessidade", afirmou.

Ela ressaltou que, ao longo da sua trajetória, teve uma experiência positiva no ambiente de trabalho, mas reconhece que a realidade nem sempre é a mesma para todos. "Temos que ter esse olhar atento, principalmente com estagiários. O ambiente precisa ser seguro, e a preocupação deve ser ampla, inclusive no contato com o público externo", completou.

Cronograma de visitas

O cronograma foi iniciado durante a Semana de Combate ao Assédio e Discriminação (05 a 09 de maio), quando a comitiva fez um "pit stop" nas maiores unidades judiciárias de Mato Grosso, os fóruns de Cuiabá e Várzea Grande. Após Rondonópolis, a comitiva segue para a Comarca de Sinop.

A iniciativa é conduzida pelas Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e de Discriminação em conjunto com a Comissão de Equidade de Gênero, a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), a Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam-MT) e a Associação Brasileira de Mulheres Juízas (ABMJ).

Ano da Justiça Restaurativa no PJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou 2025 como o "Ano da Justiça Restaurativa nas Instituições do Poder Judiciário", visando melhorar o ambiente de trabalho e, consequentemente, a qualidade do serviço público. O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, lançou a campanha durante a 4.ª Sessão Ordinária do Conselho, em março de 2025.

O Ano da Justiça representa um compromisso com relações mais respeitosas e ambientes organizacionais acolhedores, beneficiando a sociedade brasileira.

Acesse o portal das Comissões de Combate ao Assédio e Discriminação e se informe.