Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Escola dos Servidores do Poder Judiciário recebe, entre os dias 23 e 27 de junho, o Curso Nacional de Atendimento à Pessoa Idosa – O Papel dos Profissionais da Segurança Pública, promovido pela Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e apoio do Tribunal de Justiça. O desembargador Orlando de Almeida Perri, presidente da Comissão Estadual de Atenção à Pessoa Idosa da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi), no biênio 2025-2026, participou da abertura do curso, na manhã desta segunda-feira (23).

Na oportunidade, o magistrado pontuou que o curso é uma forma de criar conscientização sobre a importância de políticas públicas efetivas voltadas à população idosa. “Dentro de pouco tempo, nós vamos ter uma população no Brasil, aliás, mundial, de idosos muito mais do que de jovens. E nós não estamos preparados, não estamos pensando nessas políticas públicas para os idosos. Praticamente não há nada ou muito pouco, no Brasil, a respeito dessas políticas públicas. E nós precisamos começar a debater para construir esse futuro, para não sermos pegos de surpresa no ano 2050, onde nós teremos praticamente 40% da nossa população sendo idosa”, disse.

Conforme dados Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022), Mato Grosso tem mais de 430,4 mil idosos e, em Cuiabá, mais de 85,4 mil pessoas têm mais de 60 anos de idade. São habitantes que contam com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 14.423/2022) para ver garantidos seus direitos.

Na abertura do curso de atendimento à Pessoa Idosa, a diretora de Ensino da Senasp, Gisele da Mata Santos, ressaltou que, geralmente, o Distrito Federal é a primeira unidade da federação a receber os cursos nacionais do Ministério da Justiça, mas, dessa vez, Mato Grosso foi o escolhido para dar início às turmas, devido ao engajamento das instituições que atuam na proteção do idoso. “Cuiabá já tinha o interesse em realizar o curso. Nós fizemos contato junto com os estados para verificar quantidade da população de idosos, o engajamento dos órgãos e direcionamos à Secretaria de Segurança Pública, que teve pleno interesse em levar à frente o curso”, disse.

A diretora pediu aos participantes que multipliquem o conhecimento apreendido no curso, destacando a sua importância para a padronização de procedimentos e letramento no tema, além do conhecimento da rede de acolhimento estadual. “Espero que aproveitem e multipliquem esse conhecimento, façam artigo, escrevem algo dentro da sua instituição”, incentivou.

O secretário-adjunto de Inteligência da Sesp-MT, Valter Furtado Filho, destacou que o curso chega em um momento crucial no Estado, que está prestes a inaugurar uma nova Delegacia do Idoso e agradeceu pelo apoio do Judiciário. “Quero agradeceu ao desembargador Orlando Perri que, como é presidente da Comissão e veio o pedido da Senasp pra gente conduzir esse curso, ele, desde o primeiro momento, deu ok para dar todo apoio do Tribunal de Justiça”, agradeceu.

O curso - Em sua terceira edição, o Curso Nacional de Atendimento à Pessoa Idosa – O Papel dos Profissionais da Segurança Pública será realizado entre os dias 23 e 27 de junho, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, com a participação de cerca de 50 delegados de Polícia Civil, policiais militares e civis, guardas-municipais, bombeiros militares, peritos criminais, entre outros servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

O objetivo é capacitar integrantes do Sistema Único de Segurança Pública, proporcionando conhecimentos necessários para que possam desenvolver e apoiar ações articuladas voltadas à prevenção e repressão da violência e criminalidade contra a pessoa idosa.

Ao longo do curso, os profissionais da Segurança Pública terão aulas das seguintes disciplinas: Violência contra a Pessoa Idosa: definição e conceitos; análise e reflexão sobre a Política Nacional do Idoso e Estatuto da Pessoa Idosa; a intersetorialidade na proteção da pessoa idosa em situação de violência; socialização de conhecimento das especificidades de ocorrências que envolvam a pessoa idosa; estratégias de enfrentamento às expressões de violência na sociedade e relações interpessoais para o atendimento à pessoa idosa.

No primeiro dia de curso, os alunos assistiram à palestra “O panorama da violência contra a pessoa idosa no Brasil”, proferida pela especialista em Direito da Pessoa Idosa e segunda vice-presidente da Comissão Especial de Atendimento à Pessoa Idosa da OAB do Rio de Janeiro, Rose Aparecida Ferreira Oliveira.

“Eu venho de uma experiência do curso de capacitação da Guarda Municipal do município de Maricá, no Rio de Janeiro, e também do curso de capacitação da Patrulha 60 Mais, uma iniciativa da Polícia Militar do Rio de Janeiro. E a experiência que eu tenho com os profissionais da segurança pública é que entender um pouquinho mais sobre envelhecimento é muito positivo, principalmente para os policiais que estão no dia-a-dia na rua, com contato direto com a população civil”, afirma a professora.

Segundo ela, em situações cotidianas como pessoas desorientadas e golpes, os criminosos veem os idosos como perfil de vítima. “Então, eu vejo essa qualificação como muito positiva e muito necessária, independentemente do número de pessoas idosas que existem em cada estado. É um curso muito importante porque o que a gente busca resgatar é a dignidade desse indivíduo idoso”, afirma.

 

Renadi - A Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi), instituída em Mato Grosso pelo Decreto nº 1.164, de 26 de novembro de 2024, é uma organização da atuação pública (do Estado e da sociedade) com a finalidade de articular todas as organizações governamentais e não governamentais que tenham entre seus objetivos a garantia dos direitos, proteção e amparo à pessoa idosa.

Integram a Renadi em Mato Grosso, além do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), a Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SECEL), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Defensoria Pública do Estado (DPE/MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Conselho Estadual da Pessoa Idosa (Cededipi).