Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Além das ofensas e/ou atitudes isoladas, o racismo é um fenômeno complexo, estrutural e sistêmico, que assume diferentes faces na vida social, institucional, cultural e ambiental. Conhecer essas formas é o primeiro passo para combater a desigualdade racial de forma efetiva.

Confira os principais tipos de racismo abordados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela literatura especializada:

Racismo estrutural - É o racismo naturalizado nas estruturas da sociedade. Não se trata de um desvio, mas do modo “normal” como funcionam as instituições e as relações sociais, políticas, econômicas e jurídicas, que mantêm privilégios e reproduzem desigualdades históricas.

Racismo institucional - Ocorre quando práticas e políticas de instituições públicas ou privadas resultam, direta ou indiretamente, na exclusão de pessoas racializadas. Está presente na forma como se criam obstáculos à permanência e à ascensão de pessoas negras em espaços de poder.

Racismo recreativo - Utiliza o humor e o entretenimento como forma de reproduzir estereótipos e inferiorizar pessoas negras. Piadas, memes, personagens caricatos e narrativas desumanizantes alimentam esse tipo de racismo velado.

Racismo cultural - Desvaloriza culturas não ocidentais, especialmente as africanas e indígenas, tratando seus símbolos, práticas e saberes como inferiores. É o que justifica a exclusão de religiosidades, vestimentas e expressões artísticas negras ou indígenas.

Racismo religioso - Discrimina e marginaliza religiões de matriz africana e seus praticantes, como Candomblé e Umbanda. Muitas vezes é reforçado por práticas legais seletivas, como a criminalização de rituais ou a interpretação preconceituosa de leis penais.

Racismo ambiental - Ocorre quando comunidades racializadas, como quilombolas, indígenas e periferias urbanas, são desproporcionalmente impactadas por políticas ambientais excludentes, desastres ou pela ausência de serviços básicos. Seus territórios são frequentemente ignorados ou explorados para fins econômicos predatórios.

Tais distinções podem ser conferidas, inclusive, no Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial (2024), do CNJ.  

O documento orienta magistrados(as) e servidores(as) a considerarem os marcadores raciais na análise de processos, reconhecendo que o racismo opera de forma estrutural e impacta diretamente o acesso à justiça e os direitos das pessoas negras e racializadas.

TJMT em ação pela equidade racial - Para enfrentar essas desigualdades, o Poder Judiciário de Mato Grosso criou o Comitê de Promoção da Equidade Racial, por meio da Portaria n.º 493/2025. O Comitê atua com foco em ações educativas, políticas afirmativas e acolhimento institucional, alinhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.

Presidência: Desembargador Juvenal Pereira da Silva

Coordenação: Juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira

Canais de contato e denúncia - Caso você tenha presenciado ou sofrido alguma situação de racismo ou discriminação racial dentro do ambiente institucional, entre em contato com o Comitê:

E-mail: comite.equidaderacial@tjmt.jus.br  

Telefone: (65) 3617-3024 – Comitê de Promoção da Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso 

Acesse a composição completa e os normativos que embasam a atuação do Comitê: 

Portaria TJMT/PRES n°493/2025 - Institui o Comitê de Promoção da Equidade Racial no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso 

Portaria TJMT/PRES n°494/2025 - Compõe o Comitê de Promoção da Equidade Racial no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso para a Gestão do biênio 2025/2026

Normativos do Comitê de Promoção da Equidade Racial do PJMT. Disponíveis no link: https://www.tjmt.jus.br/documento/normativos-comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso 

Justiça só é plena quando é para todas as pessoas. Respeito e equidade são valores que constroem um Judiciário mais justo, inclusivo e humano.