Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Profissionais das equipes técnicas e servidores lotados nas Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) e da Infância e Juventude, do Poder Judiciário de Mato Grosso participaram, na sexta-feira (06 de junho), do webinário “Atuação e desafios das equipes técnicas do Poder Judiciário”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, transmitido pela plataforma Microsoft Teams, marcou o início de uma série de encontros dedicados à valorização, fortalecimento e qualificação dos profissionais que compõem as equipes multidisciplinares dos Tribunais de Justiça do Brasil e trabalham em conjunto para prestar atendimento direto a pessoas envolvidas em processos judiciais.

O primeiro encontro, que atraiu a atenção de mais de 860 profissionais, focou na importância do trabalho especializado desses profissionais formados em Direito, Psicologia, Serviço Social e Pedagogia, entre outras áreas. Eles atuam diretamente com magistrados em temas sensíveis como Infância e Juventude, Família e Violência Doméstica. O papel técnico das equipes e a autonomia dos profissionais em relação a documentos e pareceres também foram assuntos discutidos.

A primeira edição do evento contou com a participação da doutora em Serviço Social, Elisabete Borgianni, assistente social aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo, com ampla atuação na área sociojurídica. Em sua apresentação, a especialista abordou os sentidos, desafios e tensões inerentes ao trabalho desenvolvido pelas equipes técnicas no cotidiano do Sistema de Justiça. O público teve a oportunidade de interagir com a palestrante por meio de perguntas, que foram prontamente respondidas.

As palavras da professora Elizabete, que ressaltou o "potencial enorme" do trabalho realizado. “Esse trabalho é valoroso e pode vir a ser histórico. Essas pontes que vocês estão criando são fundamentais. Tenho muitos anos nessa estrada e é a primeira vez que vejo uma equipe do CNJ se movendo nessa direção fundamental e histórica”.

Ela enfatizou a importância de transformar as condições de trabalho para promover a felicidade profissional, uma mensagem que encontrou eco nas falas da juíza-auxiliar da presidência do CNJ, Luciana Lopes Rocha.

A magistrada reafirmou o compromisso do CNJ em aprimorar a Política Judiciária a partir do fortalecimento das equipes. Ela enfatizou a importância da "escuta ativa" e da "valorização de um Poder Judiciário humanizado", que busca entregar uma prestação de serviços judiciais baseada em saberes multidisciplinares. "O direito jamais vai resolver a complexidade das relações humanas sem outros saberes", afirmou.

E complementou que o objetivo central do webinário foi ouvir as perguntas, anotar as demandas e identificar formas de potencializar as estratégias existentes. Entre elas, destaca-se a necessidade de estruturar de forma clara as atribuições das equipes. Isso fornecerá aos profissionais um material sólido para consulta, permitindo que citem manuais ou resoluções do CNJ para embasar seu trabalho. Com isso, a autonomia dos profissionais técnicos, fundamentais para o acesso à Justiça, será cada vez mais fortalecida.

Diagnóstico da atuação das equipes multi

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e sob a liderança da conselheira Renata Gil, coordenadora do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), lançou um estudo inédito para diagnosticar a atuação das equipes multidisciplinares no Poder Judiciário. Divulgado em abril, o levantamento destacou o papel essencial do atendimento especializado para aprimorar as políticas de proteção à infância, juventude e mulheres, por exemplo.

A pesquisa envolveu 3.336 participantes de 27 Tribunais de Justiça Estaduais, incluindo 671 magistrados e 2.665 profissionais de equipes multidisciplinares – sendo 90% assistentes sociais ou psicólogos. Os temas mais frequentes de atuação dessas equipes são: infância e juventude, família, adoção, medidas protetivas, idosos e violência doméstica. O estudo buscou compreender a realidade de um trabalho que envolve intenso contato com temas sensíveis e pessoas em situação de vulnerabilidade, demandando atenção especializada e qualificada.

O diagnóstico detalhou a composição das equipes, seus vínculos de trabalho, desafios enfrentados, atribuições e condições institucionais. O documento ressalta que o trabalho desses profissionais é crucial para subsidiar os magistrados, oferecendo elementos que permitem uma compreensão profunda dos contextos sociais dos processos judiciais. Isso garante uma atuação mais alinhada à realidade da população e melhora a qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados.

Com base nesse estudo, o CNJ pretende estabelecer parâmetros para os Tribunais sobre a quantidade e qualificação das equipes técnicas. O tema está sendo aprofundado com escutas, relatos e sugestões das equipes, além da realização de webinários, planejamento de capacitações e outras ações para valorizar e fortalecer o trabalho multidisciplinar.

Alinhamento com o Plano de Gestão do TJMT

A iniciativa dialoga diretamente com os princípios institucionais e as diretrizes do Plano de Gestão 2025-2026 do TJMT, especialmente no que se refere à valorização dos profissionais que atuam no apoio jurisdicional, em consonância com o Objetivo Estratégico 2 (Implementar a gestão estratégica de pessoas, do Plano de Gestão); promoção de ações que valorizem os direitos fundamentais e a inclusão social, conforme o Tema Cidadania, reforçando o compromisso institucional com a prestação jurisdicional humanizada e acessível; e o estímulo à capacitação alinhada às necessidades organizacionais, conforme macroações previstas para a área de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.

Para emissão dos certificados a partir de 16 de junho, basta acessar o site  https://eventos.cnj.jus.br/.

Em caso de dúvidas ou problemas na emissão, entre em contato pelo e-mail: eventoscnj@cnj.jus.br.

Acesse o Diagnóstico da Atuação das Equipes Multidisciplinares nas Unidades Judiciárias

https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/04/relatorio-equipes-multidisciplinares.pdf