Magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso participaram nesta segunda-feira (14 de julho) de mais uma etapa do curso “Drogas Ilícitas – Aspectos Jurídicos, Político-Criminal e Prático”. Com o tema “Investigação patrimonial no tráfico ilícito de drogas”, o módulo teve como palestrante o delegado de polícia Guilherme Fachinelli , titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos. Graduado em Direito, Fachinelli também é pós-graduado em Direito Público e Gestão Estratégica da Segurança Pública e atualmente cursa pós-graduação em Investigação Digital.

Durante a apresentação, o delegado, forma on-line, destacou que o enfrentamento ao tráfico de drogas vem passando por uma importante mudança de paradigma: além das apreensões de entorpecentes, o foco tem se voltado para a descapitalização financeira das organizações criminosas. Segundo Fachinelli, investigar e confiscar bens adquiridos com recursos do tráfico é uma das formas mais eficazes de fragilizar o crime organizado, que depende da movimentação de grandes quantias para se manter ativo e expandir suas atividades.

O palestrante explicou que instrumentos como o confisco alargado, sequestro e arresto de bens, previstos na Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e em tratados internacionais como a Convenção de Viena são essenciais nesse processo. “Ao atacar o patrimônio, reduzimos a capacidade de reinvestimento dessas organizações e diminuímos o impacto que elas exercem não apenas no mercado ilícito, mas também na economia formal, na administração pública e na sociedade como um todo”, ressaltou.

Fachinelli também abordou ferramentas modernas de investigação, como o uso dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), e modelos de gestão aplicados ao trabalho policial, como o método F3AD, importado do exército americano pela Polícia Federal. Segundo ele, o cruzamento entre investigação patrimonial, financeira e telemática potencializa a localização de bens e valores escondidos, contribuindo para decisões judiciais mais fundamentadas.

Além disso, o palestrante reforçou que a política pública de enfrentamento ao tráfico precisa ser multidimensional, combinando medidas de repressão econômica, prevenção e cooperação internacional para obter resultados mais consistentes.

Ao final do encontro, o desembargador Marcos Machado, responsável pelo curso, destacou a relevância do conteúdo apresentado e a contribuição do palestrante para o aprimoramento da atuação do Poder Judiciário no enfrentamento ao tráfico.

“O conteúdo vai ser de muita valia, não só para o curso, mas também para distribuição aos juízes criminais [...]. Todos os palestrantes estão encaminhando materiais para que possamos fechar uma edição desse trabalho de capacitação sobre a legislação de drogas. Destaco também que esse tema está em discussão no STJ e no Supremo, especialmente a questão da requisição direta, e considero fundamental que o juiz compreenda a importância da descapitalização para enfraquecer o crime organizado. Contamos com a participação do delegado Fachinelli também em outros eventos, como o Encontro do Sistema de Justiça Criminal em outubro e na comissão sobre drogas”, afirmou.

Ofertada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a capacitação ocorre de forma híbrida (presencial e on-line) sempre às segundas-feiras, das 8h às 12h, e tem carga horária total de 48 horas, com término previsto para o dia 21 de julho.