Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realiza no dia 18 de julho de 2025, das 8h às 11h, o II Webinário do Eixo Ambiental, com o tema “Direito Ambiental em Construção: a jurisprudência como fonte de consolidação conceitual e normativa”. A atividade será realizada de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, e integra a proposta pedagógica da gestão da Esmagis-MT para o biênio 2025-2026.

 

A iniciativa visa atender ao eixo temático da Esmagis-MT voltado ao Meio Ambiente, conduzido pelo desembargador Rodrigo Curvo, com foco na capacitação de magistrados nos princípios protetivos do Direito Ambiental — especialmente os da precaução, prevenção e poluidor-pagador. A proposta é fomentar estudos e debates aprofundados não apenas sobre as normas ambientais, mas também sobre suas implicações práticas, com especial atenção ao entendimento jurisprudencial.

 

A programação contará com duas palestras de especialistas de renome nacional e internacional. A professora-doutora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Patrícia Perrone Campos Mello, abordará o tema “Contextualizando a função da jurisprudência das Cortes Democráticas à tutela do meio ambiente”.

Em seguida, o procurador do Estado de Mato Grosso e professor associado da UFMT, Patryck de Araújo Ayala, apresentará a palestra “Aspectos Conceituais do Direito Ambiental no Discurso Jurisdicional: Da Abstração à Concretização Judicial”.

 

Segundo os organizadores, em um campo jurídico marcado por princípios abertos, normas programáticas e tensões constantes entre interesses públicos e privados, a interpretação judicial tem desempenhado papel estruturante na definição e evolução dos conceitos fundamentais da matéria. Mais do que simples repetição de decisões, a jurisprudência ambiental tem servido como vetor de densificação normativa, atribuindo concretude a princípios como o da precaução, prevenção, desenvolvimento sustentável e função socioambiental.

“Em tempos de crise climática, de degradação de biomas e de judicialização crescente das questões ambientais, torna-se ainda mais urgente o aprofundamento crítico da jurisprudência como instrumento de efetivação dos direitos difusos e de desenvolvimento de uma dogmática ambiental sólida e comprometida com a justiça ecológica”, ressaltou o desembargador Rodrigo Curvo.

 

A atividade é coordenada pela Diretoria da Esmagis-MT, composta pelo desembargador Márcio Vidal (diretor-geral), desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira (vice-diretora) e desembargador Rodrigo Roberto Curvo, colaborador do Eixo Ambiental.

 

As inscrições seguem abertas até o dia 16 de julho.

 

Clique neste link para se inscrever.

 

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

 

Palestrantes

Patrick de Araújo Ayala é procurador do Estado, pós-doutor, doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC). Realizou estágio de doutoramento junto à Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa no ano de 2006 (PDEE/CAPES). É professor associado IV nos cursos de graduação e de mestrado em Direito da UFMT e foi coordenador adjunto do Programa de Mestrado em Direito Agroambiental da UFMT (2011-2014). Membro do programa “Harmony with Nature” (United Nations) na condição de especialista independente, desde 2018. É pesquisador do grupo de pesquisas “Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco” (certificado pela Instituição e cadastrado no CNPQ), líder do grupo de pesquisas “Jus Clima”, e membro da World Comission on Environmental Law da IUCN (2021/2025).

Patrícia Perrone Campos Mello é professora-doutora titular do Programa Graduação e Pós-Graduação do Centro Universitário de Brasília (CEUB). Professora Adjunta de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutora e Mestre em Direito pela UERJ. Realizou estudos pós-doutorais na Harvard Kennedy School (Ash Center for Democratic Governance and Innovation, EUA) e no Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law (Alemanha).

Secretária de Altos Estudos do Supremo Tribunal Federal (2023-2024), assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal (2014-2023), procuradora do Estado do Rio de Janeiro (2000-2024). Editora-Chefe da Revista Brasileira de Políticas Públicas (CEUB) e da Suprema Revista de Estudos Constitucionais (STF). É membro do Comitê Executivo da International Association of Constitutional Law (IACL).