Esmagis vai comemorar a instalação dos Estudos Jurídicos no Brasil, venha fazer parte desse evento
No próximo dia 11 de agosto, a lei de Instalação dos Estudos Jurídicos no Brasil completará 198 anos. A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT) realizará comemoração com várias ações programadas para o dia. Dentre elas, duas palestras nacionais e uma roda de conversas entre faculdades de Direito de Mato Grosso. O evento será realizado no próximo dia 8 de agosto, a partir das 8h, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e é aberto a todos os públicos que tenham interesse. Para participar, é necessário fazer inscrição.
A primeira palestra será apresentada pelo professor pós-doutor Henrique Garbellini Carnio, que abordará o tema ‘O Estudo do Direito na Sociedade do Desempenho – O que Virá?’. Ele é pós-doutor em Filosofia e doutor em Filosofia do Direito e Teoria do Estado. É professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e professor permanente do curso de mestrado e doutorado em direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp). Já a segunda palestra, apresentada pelo professor pós-doutor Rennan Thamay, será sobre ‘Jurisdição Constitucional Efetiva’. Ele é pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica no Rio Grande do Sul (PUC/RS), Università degli Studi di Pavia e Universidad de Salamanca. Professor titular da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp), da PUC/SP, do Mackenzie e da Escola Paulista de Direito (FPD).
Na sequência, haverá debates com instituições de ensino jurídico acerca dos desafios contemporâneos do Direito, da articulação entre formação acadêmica e demandas sociais e da construção de um ensino jurídico comprometido com a excelência técnica e a responsabilidade social.
Segundo o coordenador do evento e diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, o projeto nasce da preocupação e da necessidade de fortalecer o ensino jurídico em Mato Grosso para garantir o protagonismo dos futuros profissionais no desenvolvimento do Estado, a fim de minimizar a desproporção entre a formação tradicional oferecida e as exigências de um mundo jurídico em rápida e constante evolução.
“Vivemos nos últimos tempos, a expansão da jurisdição marcada pela transformação digital e novas dinâmicas sociais que exige do Estado um Direito moderno e atual. É necessário que essa realidade seja abordada na formação acadêmica, a fim de propiciar uma geração de profissionais preparados e engajados com a sociedade. Para tanto, este evento propõe um espaço de diálogo e colaboração, convidando todos os envolvidos – instituições, docentes e discentes – a debater e apontar caminhos para impulsionar a inovação e o aperfeiçoamento curricular dos cursos de Direito em nosso estado.”
Instalação dos Estudos Jurídicos – O primeiro curso jurídico no Brasil foi proposto por meio de decreto em 9 de janeiro de 1825. Inicialmente, em caráter provisório, tinha como objetivo instruir alunos com conhecimentos em “direito natural, público, das gentes e das leis do Império” para a formação de futuros magistrados. No entanto, esse curso não chegou a ser instalado.
Em 11 de agosto de 1827, por lei, foram criados os primeiros cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, nas cidades de São Paulo/SP e Olinda/PE. Em São Paulo, o curso foi instalado em 1º de março de 1828, no Mosteiro de São Francisco, pelo que é considerado o primeiro curso jurídico a funcionar no Brasil. Já em Olinda, foi instalado no Mosteiro de São Bento, em 15 de maio de 1828.
A criação dos cursos jurídicos esteve ligada ao processo de consolidação da Independência e de construção do Estado nacional brasileiro. Antes da criação de cursos jurídicos, os magistrados que compunham o sistema judicial em funcionamento na colônia eram fornecidos, principalmente, pela Universidade de Coimbra.
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação da Esmagis - MT
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