Juiz de Tangará afasta policial penal suspeito de levar drogas e celulares para centro de detenção
O juiz da 1ª Vara
Criminal de Tangará da Serra, Ricardo Frazon Menegucci, determinou a suspensão
do exercício da função pública do policial penal J.A.S.F., assim como suspendeu
sua autorização de porte de arma de fogo por suspeita de levar drogas e
aparelhos celulares para dentro do Centro de Detenção Provisória (CDP) de
Tangará da Serra. Além disso, o magistrado deferiu a busca e apreensão no
alojamento da Polícia Penal do município e a quebra de sigilo de dados
telefônicos constantes nos aparelhos encontrados pela polícia.
Em sua decisão, o juiz
destaca que as investigações apontaram que o policial usava seu cargo público
para levar drogas e aparelhos celulares para dentro do CDP, cobrando R$ 2,5 mil
por cada celular que introduzia na unidade prisional.
O policial penal foi
denunciado pela Polícia Judiciária Civil, que pugnou pela busca e apreensão,
quebra de sigilo de dados telefônicos, prisão preventiva e suspensão da função
pública e do porte de armas, sob a alegação de que ele estaria introduzindo
celulares e substâncias entorpecentes no interior do estabelecimento prisional
onde exerce suas funções.
Na decisão, o
magistrado indeferiu a prisão preventiva, pois o réu apresentava condições
pessoais favoráveis e os delitos não envolviam violência ou ameaça grave.
Assim, decidiu aplicar medidas alternativas, como a suspensão do exercício de
função pública, considerando que essas ações seriam suficientes para garantir o
andamento do processo e a segurança pública. Além disso, considerando a
natureza da função exercida, mostra-se necessária e proporcional a suspensão do
porte de arma de fogo.
No documento, o juiz
determinou a busca e apreensão no alojamento da Polícia Penal de Tangará da
Serra. A medida é considerada necessária e imprescindível para possibilitar uma
inspeção in loco e verificar a possível existência de
entorpecentes ou outros objetos ilícitos. Além disso, o magistrado deferiu a
quebra do sigilo e a busca expropriatória de dados constantes nos aparelhos
encontrados pela autoridade policial.
O processo está em
segredo de justiça com a finalidade de não comprometer o resultado das
investigações.
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
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