Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Com a proposta de transformar boas intenções em ações concretas, os órgãos do Poder Judiciário de Mato Grosso deram início às atividades da Rede de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, uma iniciativa conjunta entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) e a Justiça Federal (TRF1 – Seção Judiciária de Mato Grosso). A primeira reunião da rede foi realizada nessa terça-feira (22) com foco no intercâmbio de experiências e na construção de soluções colaborativas para a gestão ambiental nas instituições.

A rede surgiu a partir de um Termo de Cooperação Técnica assinado entre os órgãos, prevendo reuniões periódicas e articulação de esforços para atender às diretrizes da Agenda 2030 da ONU, da Resolução CNJ n. 400/2021 e de outras políticas públicas voltadas à governança ambiental e social.

Durante a abertura do encontro, o desembargador Rodrigo Roberto Curvo, coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT e da Rede de Sustentabilidade, destacou que a iniciativa vai além de um compromisso formal entre instituições. “Este encontro representa um verdadeiro chamado à responsabilidade compartilhada diante dos desafios ambientais, sociais e de governança do nosso tempo. A meta é transformar boas intenções em ações mensuráveis, com impacto real”, afirmou o magistrado.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou a importância da articulação entre os tribunais e o papel da magistratura no enfrentamento dos desafios ambientais.

Ela também ressaltou que o Judiciário tem o dever de ser exemplo de responsabilidade ambiental, tanto na atuação jurisdicional quanto na gestão administrativa.

Diagnóstico: estágios diferentes, metas comuns

A reunião revelou realidades distintas entre os tribunais. O TRE-MT, por exemplo, possui plano de gerenciamento de resíduos, mas sua execução se dá apenas em Cuiabá, onde foi possível firmar contratos com associações para destinação de recicláveis como papel, “Conseguimos estabelecer parcerias com quatro associações em Cuiabá e estamos buscando em municípios do interior”, explicou Márcio Conceição de Lara Cunha,

No TRT-23, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) ainda está em fase de implantação. “Começamos pela sede e estamos analisando a possibilidade contratação de empresa especializada para, mas isso exigirá mais estrutura”, afirmou o servidor Nathan.

Já na Justiça Federal, a situação é mais delicada. Segundo a servidora Lígia Martines Mello, não há plano formal implantado em nenhuma unidade. “Tentamos parcerias com cooperativas, mas não conseguimos sequer interessados para formalizar o compromisso. No interior, a situação é crítica, com registros de destinação zerados no PLS”, relatou.

Modelo do TJMT pode inspirar rede

Diante das dificuldades enfrentadas por outros ramos da Justiça, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso apresentou seu modelo de gestão. Segundo Jaqueline Bagao Schoffen, gestora do Núcleo de Sustentabilidade, o TJMT iniciou a implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRS) em 2023. Atualmente 20 comarcas já concluíram, 26 estão em fase final de implantação e a expectativa é que até 2026 as 79 comarcas do estado estejam aptas a destinar seus resíduos. Só no último ano, o Tribunal destinou 55 toneladas de resíduos recicláveis e outras 63 toneladas de resíduos com outras destinações ambientalmente adequadas.

O plano inclui padronização das lixeiras nas salas (orgânico e reciclável), orientações sobre descarte correto e um sistema de monitoramento com dados encaminhados mensalmente ao CNJ. Jaqueline sugeriu a construção de uma estratégia comum, com possibilidade de compartilhamento de estrutura e destinação entre os tribunais.

Próximos passos

Ao final da reunião, os representantes reafirmaram o compromisso com a continuidade da rede e a realização de reuniões periódicas para alinhar metas e propor soluções conjuntas. A ideia é que a rede avance não apenas em boas práticas administrativas, mas em políticas públicas que tenham efeito concreto na redução de impactos ambientais, no uso consciente de recursos e na promoção de uma gestão mais responsável.

A Rede de Sustentabilidade do Judiciário de Mato Grosso pretende se consolidar como referência nacional em ações sustentáveis, reforçando o papel do Poder Judiciário como agente ativo no enfrentamento das crises ambientais e sociais da atualidade.