Após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica n.º 3/2025, no dia 07 de maio, representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Ministério Público do Estado (MPMT) e Defensoria Pública do Estado (DPMT) se reuniram em Cuiabá para conhecer o layout da futura Central de Conciliação da Saúde Pública de Mato Grosso. A proposta é promover um espaço inovador e integrado de atendimento à população, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades no acesso a procedimentos, exames e medicamentos ofertados pelo SUS.

Espaço será ponto único de orientação e conciliação

Durante o encontro, foram discutidos detalhes da estrutura física e funcional do novo espaço, que será instalado no antigo prédio da SEDEC, na Avenida Getúlio Vargas. O objetivo é garantir que a central atenda às necessidades de acessibilidade, conforto e integração entre os órgãos envolvidos. A Central reunirá, em um só local, representantes da Regulação Estadual e Municipal, Defensoria Pública, Ministério Público e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Saúde.

Para o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, coordenador do projeto, o diferencial da central está em oferecer uma porta de entrada mais resolutiva para o cidadão. “Nosso objetivo é evitar que o cidadão tenha que peregrinar entre órgãos para conseguir o que lhe é de direito. Queremos que ele encontre, num único local, todas as respostas que precisa, com acolhimento e dignidade”, afirmou.

Ele destacou ainda que a estrutura foi pensada para promover acessibilidade e fluxo funcional. “A localização é excelente, com fácil acesso por transporte público. O térreo será o ponto central de atendimento, com triagem, recepção da Secretaria de Saúde e espaços reservados para a atuação da Defensoria, do Ministério Público e do Cejusc. O layout apresentado está de acordo com o que idealizamos: um ambiente integrado, acolhedor e eficiente”,

Integração que evita judicialização desnecessária

Segundo o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a Central de Conciliação da Saúde não deve ser confundida com a Central de Regulação já existente. “Essa central de conciliação é um momento que pode até anteceder a regulação, com foco em evitar a judicialização. Queremos buscar a resolutividade que atenda ao cidadão com mais agilidade”, explicou.

Figueiredo também informou que o prédio passará por uma reforma completa para receber as equipes da SES e das instituições parceiras. “Estamos preparando um espaço moderno e funcional. A previsão para conclusão da reforma é de seis meses. Paralelamente, as instituições vão trabalhar no desenho dos fluxos de atendimento e dos processos internos para garantir eficiência e integração”.

Promotoria: conciliar, mas respeitar a fila da regulação

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto ressaltou que o diferencial da central está na atuação estratégica dos órgãos que farão parte do atendimento. “Ela não será um instrumento para furar a fila da regulação, e isso precisa ficar claro para todos. O papel da central será entender o fluxo da saúde, identificar gargalos e buscar soluções estruturais, além de mediar conflitos”.

Milton destacou que, por reunir Ministério Público, Defensoria, PGE e SES no mesmo local, a central permitirá um diagnóstico mais preciso das falhas no sistema. “É uma forma de entender por que há filas, onde estão os problemas e direcionar a atuação institucional. Isso permite que, por exemplo, o MP cobre a ampliação de serviços com base em dados reais, otimizando a resolutividade”.

Defensoria: mais informação, menos processos

O defensor público e coordenador do Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria na Saúde (GAEDIC), Fábio Barbosa, também avaliou positivamente a proposta e o layout apresentado. “As perspectivas são muito boas. A Defensoria é, hoje, a instituição que mais judicializa ações na área da saúde. E sabemos que essa não é a melhor solução. Quando o cidadão tem informação qualificada e compreende sua situação na fila, muitas vezes consegue aguardar sem recorrer ao Judiciário”.

Ele revelou que somente em 2024, a DPMT já ultrapassou 5 mil ações judiciais relacionadas à saúde. “A maioria envolve cirurgias eletivas e fornecimento de medicamentos. Com essa nova estrutura, poderemos reduzir esses números significativamente, promovendo soluções pré-processuais mais rápidas e humanas”.

Próximos passos

Com o layout apresentado e os ajustes em andamento, o projeto entra agora na fase de execução física do prédio e construção dos fluxos internos entre as instituições. A expectativa é que a Central esteja pronta para funcionamento em até seis meses, representando mais um avanço do Judiciário e dos parceiros públicos no enfrentamento dos desafios da judicialização da saúde em Mato Grosso.

“O mais importante agora é deixar claro à população a finalidade dessa central. Ela não substitui a regulação, mas cria um espaço onde todos os atores do sistema possam oferecer uma informação clara, completa e, principalmente, ações concretas antes que o cidadão precise entrar na Justiça”, finalizou o juiz Agamenon.

A juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, esteve presente na apresentação.