Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Somente no ano passado, 3.417 crianças foram registradas sem o nome do pai em sua certidão de nascimento. Os dados são do Portal da Transparência do Registro Civil e mostram a falta de responsabilidade parental dos homens mato-grossenses. Diante disso, o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) realiza, no mês em que se celebra o Dia dos Pais, o Mutirão Pai Presente. Entre os dias 04 e 09 de agosto, a população terá acesso gratuito a exames de DNA para averiguação e reconhecimento de paternidade, além da emissão da certidão de nascimento já com a inclusão do nome do pai e dos avós no registro, tanto para crianças quanto para adultos.

A iniciativa, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), conta com a parceria fundamental do governo do Estado, por meio do Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT), responsável pela coleta e análise do material genético.

Conforme a juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva, como a iniciativa depende de adesão voluntária, prevê-se número elevado de atendimentos, especialmente durante o mutirão. “A participação do Lacen-MT, responsável pelos exames de DNA gratuitos, deve ampliar significativamente o alcance da ação, promovendo inclusão legal, afetiva e cidadania”, disse ele.

O registro paterno não apenas consolida a identidade civil, como também viabiliza outros direitos fundamentais, como pensão alimentícia, herança, convivência familiar e benefícios sociais. O reconhecimento impõe responsabilidade parental, reforça vínculos afetivos e contribui diretamente para a construção da identidade individual de cada cidadão.

Programa Pai Presente

A iniciativa "Pai Presente" é um programa nacional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca facilitar o reconhecimento de paternidade em todo o Brasil. O TJMT, ao promover este mutirão, alinha-se às diretrizes do CNJ e suas resoluções, como o Provimento nº 16/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, que visa agilizar esses procedimentos, além da Lei nº 14.138/2021, que reforça a possibilidade da "reconstrução genética".

Locais de atendimento

O mutirão será realizado pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs) nas comarcas onde estão instalados. Nas demais, a diretoria dos fóruns organizarão a força-tarefa. Cada unidade definirá sua programação, que inclui agendamentos, audiências autocompositivas e as coletas para os exames de DNA gratuitos. 

Como participar

Os interessados em participar do Mutirão Pai Presente podem acessar os canais oficiais do TJMT (https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/) ou dirigir-se diretamente a um Cejusc ou à diretoria do fórum da sua comarca.

É necessário apresentar RG, CPF, Cartão SUS e certidão de nascimento da criança ou do adulto. Em investigações post mortem (quando o suposto pai é falecido), é exigido também o atestado de óbito dele.

O serviço é totalmente gratuito e abrange agendamento, audiência de mediação e, quando necessário, coleta do material para o exame de DNA.

Para agendamento em Cuiabá, basta entrar em contato pelo WhatsApp (65) 99218-4044.