Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Com o objetivo de ampliar o acesso à informação e fortalecer a transparência, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou um novo Painel de Consulta Pública dos Processos Vinculados a Temas. A ferramenta permite que qualquer pessoa – advogados(as), estudantes, pesquisadores(as) ou o público em geral – consulte os dados de processos que, em algum momento, estiveram vinculados a precedentes qualificados, incluindo aqueles sobrestados, julgados ou arquivados.

O painel pode ser acessado diretamente na aba “Estatística” da página do Nugepnac e utiliza as definições e classificações previstas na Resolução nº 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que rege a atuação dos núcleos de precedentes em todo país. A resolução padroniza o tratamento de processos vinculados a teses firmadas pelos tribunais superiores, garantindo segurança jurídica e uniformidade no tratamento de temas repetitivos. 

A nova ferramenta atende a uma demanda recorrente de usuários que desejam acompanhar a tramitação e o status dos processos vinculados a temas com precedentes qualificados. Ao tornar esses dados acessíveis ao público externo, o TJMT reforça o compromisso com uma justiça cada vez mais transparente e colaborativa, abrindo caminhos para pesquisas, controle social e melhor compreensão da atuação jurisdicional. 

Além disso, a disponibilização do painel sinaliza uma nova fase da comunicação institucional do TJMT com a sociedade, promovendo uma cultura de dados abertos que contribui para o aprimoramento da governança judiciária. A equipe do Nugepnac destaca que essa é apenas a primeira etapa, e que melhorias contínuas poderão ser feitas a partir da análise de uso da ferramenta e das sugestões dos usuários. 

Acesse: https://paineis.tjmt.jus.br/ext/extensions/Gestao_Precedentes/Gestao_Precedentes.html