Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), disponibilizou ao público externo uma ferramenta interativa que permite o acompanhamento de processos vinculados a precedentes qualificados.

O Painel de Consulta Pública, acessível na página do Nugepnac, possibilita a aplicação de filtros específicos que facilitam a busca e a análise de dados, como ano de tramitação, órgão julgador, tema e número de processo.

Desenvolvido com base na Resolução nº 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que rege a gestão de precedentes no país, o painel organiza informações processuais de maneira clara, visual e atualizada. Os gráficos e tabelas são gerados em tempo real, a partir da interação do usuário com os filtros disponíveis. A iniciativa busca facilitar o acesso à informação, contribuindo para a transparência e o fortalecimento da segurança jurídica.

A ferramenta atende a uma demanda crescente de advogados(as), acadêmicos(as), gestores(as) públicos(as) e demais interessados em compreender como os precedentes estão sendo aplicados na prática, dentro do Judiciário estadual. É possível, por exemplo, identificar quais temas geraram maior número de sobrestamentos ou visualizar a evolução de julgamentos ao longo dos anos.

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