Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Rádio TJMT disponibilizou um novo episódio do podcast Prosa Legal no Spotify com um tema importante para o período de férias: a autorização para viagem de crianças e adolescentes. No programa, a juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Sinop, Melissa de Lima Araújo, esclarece as principais dúvidas sobre o embarque de menores desacompanhados ou acompanhados por terceiros.

Entre os questionamentos respondidos pela magistrada estão:

Crianças podem viajar sozinhas dentro do Brasil?

É permitido embarcar com avós, tios ou outros familiares sem autorização judicial?

Quais são as exigências legais para viagens internacionais?

É necessário ir ao cartório? Que tipo de documento deve ser apresentado?

O que acontece se algum documento estiver faltando no momento do embarque?

De forma clara e acessível, o episódio orienta pais, responsáveis e demais interessados sobre os cuidados e exigências legais para garantir uma viagem segura e tranquila para os menores de idade.

Ouça o episódio completo no Spotify.