Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Mais de duas décadas de espera chegaram ao fim para 287 famílias do Residencial 8 de Março, em Várzea Grande, que receberam títulos definitivos de propriedade graças à parceria entre Judiciário, Prefeitura, Governo do Estado e Assembleia Legislativa. A ação integra o Programa Solo Seguro – Favela, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com execução em Mato Grosso sob coordenação da Corregedoria-Geral da Justiça.

“Só Deus e quem me ajudou sabem o que isso significa pra mim”, afirmou emocionada Marli Criado Martins, que com 71 anos enfrenta um câncer e cuida sozinha de dois netos, que ficaram órfãos durante a pandemia da Covid-19. A idosa revela que após 20 anos de espera, recebeu o título definitivo da casa onde mora. “Eu não tinha onde morar. Essa casa foi uma bênção. E agora o documento está no meu nome, posso deixar algo seguro para meus netos”.

A entrega, realizada na noite de terça-feira (15), garante regularização fundiária sem custo aos moradores. No total, 443 imóveis foram regularizados. Os 156 títulos restantes, já repassados pela Corregedoria à prefeitura, serão entregues nas próximas semanas, após conferência de documentos.

O juiz diretor substituto do Fórum de Várzea Grande e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários do município, Hugo José Freitas da Silva, representou o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, na solenidade e destacou a relevância da ação. “Esse título é mais do que uma escritura, é um símbolo de pertencimento. Ele garante segurança jurídica, paz e a certeza de que esse imóvel faz parte, de forma plena e legal, da vida de quem sempre contribuiu para o município. A Corregedoria-Geral da Justiça tem atuado fortemente para apoiar essas ações, porque entendemos que regularização fundiária é inclusão social”, afirmou.

A prefeita Flávia Moretti reforçou que este é apenas o começo. “Hoje é o começo de uma nova história. São 20 anos de espera por um direito que finalmente se concretiza. Agradeço ao governador Mauro Mendes, ao apoio da Assembleia Legislativa e do Judiciário. Sem essa parceria, nada disso seria possível”, disse.

A meta anunciada pela Prefeitura é beneficiar 30 bairros de Várzea Grande nos próximos anos. Atualmente, 15 já estão mapeados para receber escrituras definitivas, em ações que seguirão contando com a parceria institucional do Judiciário por meio da Corregedoria-Geral da Justiça no âmbito do Solo Seguro – Favela.

“Entregar o título é reconhecer um direito e dar dignidade. É um documento com valor legal, registrado em cartório e que não custa nada para o cidadão. Já são mais de 21 mil títulos entregues em Mato Grosso, e vamos avançar ainda mais com o apoio das prefeituras”, afirmou o governador Mauro Mendes.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, enfatizou que a regularização fundiária tem impacto direto na economia local. “O título transforma a vida das pessoas. Abre portas para financiamento, gera segurança jurídica e aumenta a arrecadação do município com IPTU e ITBI. Foram R$ 17 milhões investidos pela ALMT, e só em Várzea Grande mais de 15 mil imóveis serão regularizados”.

Também participaram da solenidade de entrega o presidente do Intermat, Francisco Serafim, secretária de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária e Habitação de Várzea Grande, Manoela Rondon, o presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, deputados estaduais Fábio Tardin e Paulo Araújo, além vereadores e secretários municipais. 

Com informações Secom-VG

Fotos: André Luis/Secom-VG