Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A ressocialização por meio do trabalho no campo já contribuiu para a capacitação de mais de 40 pessoas privadas de liberdade ou que cumprem medidas alternativas no município de Tangará da Serra. A oportunidade foi criada em 2017, a partir de uma parceria entre a Comarca de Tangará da Serra, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), a Fundação Nova Chance e o Conselho da Comunidade local.

Conhecimentos técnicos e práticos de preparo do solo, plantio, capina, produção de mudas, colheita e manejo de cultura e até operação de tratores e pulverizadores são aprendidos pelos recuperandos que passam pelo projeto.

“Podem participar os presos que estão cumprindo pena em regime fechado, desde que apresentem bom comportamento e atendam aos requisitos previstos na Lei de Execução Penal”, declara o juiz Ricardo Frazon Menegucci, da 1ª Vara Criminal de Tangará da Serra.

Os trabalhos são desenvolvidos em uma área de 215 hectares da Empaer. A participação dos recuperandos nas atividades traz benefícios pessoais, sociais e econômicos.  “A presença deles supre uma falta de mão de obra da empresa, além de gerar renda para eles, para seus familiares e promover a reintegração social”, avalia o coordenador do projeto, o engenheiro-agrônomo Welington Procópio.

As tarefas realizadas são concentradas na frente de atuação de ‘Pesquisa e fomento agrícola’ da Empaer. Em Tangará da Serra, o grupo participa da produção de mudas de café, cacau, banana e manivas de mandioca, além de pesquisas com arroz, milho e feijão.

Cada trabalhador recebe um salário mínimo. Dois terços do valor ficam disponíveis para eles ou seus familiares, e um terço é depositado em uma conta pecúlio, uma espécie de poupança vinculada ao sistema prisional, que o recuperando poderá acessar quando deixar o sistema prisional. A medida atende aos requisitos da Lei de Execuções Penais n.º 7.210/1984, que garante trabalho remunerado à pessoa privada de liberdade. Atualmente, o projeto pode recepcionar até dez pessoas.

“Todos os reeducandos passam por capacitação prática. Muitos chegam sem experiência, como o caso de um ex-traficante de 37 anos que confessou nunca ter trabalhado antes. Aqui, ele aprendeu a produzir mudas de café clonadas e a trabalhar com tecnologias da área rural. Essas experiências representam uma verdadeira escola agrícola. Vários reeducandos, ao saírem do projeto, já conseguiram trabalho em fazendas, com base no que aprenderam conosco”, conta o engenheiro agrônomo.

Outro benefício promovido é que a cada três dias de trabalho, o apenado tem direito à remição de um dia da pena. “Ele pode reduzir o tempo de encarceramento por meio do trabalho”, reforça o juiz Ricardo Menegucci.

Criar oportunidades de aprendizado e trabalho é também uma das formas efetivas de ressocialização, conforme analisa o magistrado. “Quando oportunizamos que a pessoa aprenda um ofício e saia da unidade prisional apta a exercer uma profissão, reduzimos significativamente as chances de reincidência. O grande benefício do trabalho, enquanto ferramenta de ressocialização, é justamente esse: evitar que a pessoa volte a cometer crimes."

Para o magistrado, a iniciativa reflete um compromisso do Judiciário com a sociedade. “Quando o Poder Judiciário atua em programas de ressocialização, ele não apenas garante o cumprimento de um direito, mas também contribui para tornar a sociedade mais segura e para assegurar que a pessoa privada de liberdade tenha sua dignidade e seu respeito preservados”, finaliza.

Além de Tangará da Serra, o projeto também é realizado nos municípios de Sinop e Cuiabá.