Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A 18ª edição do programa "Diálogos da Magistratura" foi realizada na tarde desta segunda-feira (18 de agosto), na sede da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), em Cuiabá. Conduzido pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro reuniu magistrados de todos os tribunais que compõem o Sistema de Justiça do Estado para debater o aprimoramento da Justiça no país.

O evento foi marcado pelo intercâmbio de ideias e pela valorização da magistratura de Primeiro Grau (juízes e juízas). Ao final, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, entregou ao ministro Barroso a Medalha Desembargador José de Mesquita, a mais alta distinção outorgada pelo Tribunal de Justiça mato-grossense.  O evento, idealizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e CNJ, foi organizado pela Amam com apoio do TJMT.

Barroso reforçou a importância de manter um contato direto com os juízes de primeira instância. Ele afirmou que mais de 80% do trabalho do Judiciário se concentra nas comarcas e a escuta ativa das dificuldades e ideias dos magistrados é fundamental para encontrar soluções eficazes e inovações práticas para o Sistema de Justiça. “Com muita frequência vêm ideias relevantes. Tive ideia sobre o protesto de título, sobre a extinção das execuções fiscais, algumas providências em relação a juizados especiais que preocupavam as pessoas, questão do teletrabalho e as regras do teletrabalho, tudo isso foram aprendizados durante essas conversas.”

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância histórica do encontro para fortalecer os laços entre a magistratura estadual e nacional. Zuquim elogiou a atuação de Barroso, chamando-o de uma "referência ética e institucional" por sua condução firme e visionária na valorização do Judiciário e na consolidação democrática, com ênfase na inovação e transparência.

“Só temos que agradecer a oportunidade ímpar de dialogar e de realmente nos inteirarmos com os propósitos e reconhecer o excelente trabalho que o ministro Barroso fez em prol da magistratura nacional”, afirmou Zuquim.

A presidente da Amam, Jaqueline Cherulli, celebrou a presença do ministro e o fato de o estado ser sede da 18ª edição do programa. Ela elogiou a gestão de Barroso no STF e no CNJ, e ressaltou o programa "Justiça Plural", que atende a grupos vulneráveis, e o compromisso com o uso de novas ferramentas, como a inteligência artificial, para o fortalecimento do Sistema Judicial.

Jaqueline Cherulli também enalteceu o papel de vanguarda da Justiça mato-grossense, pioneira em iniciativas como a criação de varas especializadas de violência doméstica e familiar contra a mulher e a fundação da Associação Nacional de Mulheres Juízas, em 1992, pela desembargadora aposentada Shelma Lombardi. Ela afirmou que o encontro com o ministro Barroso “reforça o compromisso da magistratura local com a verdade, a conexão e a valorização da carreira, que continua a ser um sistema vivo em constante crescimento”.

​Inovações e prioridades da gestão

​O ministro detalhou as principais iniciativas de sua gestão, focadas em "integridade e qualidade" da Justiça. Ele mencionou a criação do Exame Nacional da Magistratura e do Exame Nacional de Cartórios, que visam estabelecer um padrão de excelência e combater irregularidades. Barroso defendeu a necessidade de incentivar a solução consensual de litígios, ao dizer que o Brasil precisa adotar uma cultura de acordos para reduzir a sobrecarga de processos.

Em sua fala, o ministro também destacou o avanço na área de Direitos Humanos, com a implementação de cotas de gênero para promoções por merecimento, buscando corrigir a desproporção entre a presença de mulheres na primeira e na segunda instância. Ele ainda mencionou o projeto de um Sistema Nacional de Precatórios para centralizar e tornar mais transparente a gestão desses pagamentos. Por fim, Barroso defendeu o Pacto da Linguagem Simples e a padronização das ementas como uma "revolução" que facilita a compreensão das decisões judiciais, tornando-as mais acessíveis e fáceis de entender para a sociedade em geral.

Além do desembargador Zuquim, participaram do encontro a vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho; o corregedor-geral da Justiça, José Luiz Leite Lindote; o ouvidor do TJMT, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, membro do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) e coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes; a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip; os desembargadores Orlando de Almeida Perri, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, Luiz Octávio Saboia Ribeiro, Jones Gattass Dias, Mário Roberto Kono de Oliveira,  Deosdete Cruz Júnior e Juvenal  Pereira da Silva; e as desembargadoras Clarice Claudino da Silva, Maria Helena Bezerra Ramos; Maria Helena Gargaglione Póvoas. Juízes-auxiliares da presidência, da vice-presidência e da Corregedoria do TJMT também participaram do encontro.

Compuseram a mesa de honra, além dos presidentes do STF e CNJ, do TJMT e da Amam; a coordenadora da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Vanessa Matheus, que representou o presidente Frederico Meneses; secretária geral do CNJ, juíza Adriana Cruz; juiz auxiliar da presidência do CNJ, Frederico Montedonio Rego e a assessora chefe-executiva do gabinete da presidência do CNJ, Leila Mascarenhas. O conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 23), desembargadora Adenir Alves da Silva Carruesco, acompanharam o evento.

Homenagem

O ministro Luís Roberto Barroso foi agraciado com a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita. A condecoração, a mais alta distinção outorgada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi conferida em reconhecimento ao seu notável trabalho e incansável dedicação ao Poder Judiciário brasileiro. Em seu pronunciamento, o desembargador presidente José Zuquim Nogueira destacou a trajetória exemplar de Barroso, marcada pelo compromisso com a democracia, a defesa dos direitos fundamentais e o fortalecimento das instituições, “valores que inspiram magistrados em todo o país”.

A juíza Jaqueline Cherulli fez a leitura de um breve histórico de Barroso, mencionando sua vasta formação acadêmica, incluindo mestrado, doutorado e pós-doutorado em instituições de renome nos Estados Unidos e França, além de sua atuação como professor titular de Direito Constitucional e autor de vários livros. O diretor-geral do TJMT, Flávio de Paiva Pinto, realizou a leitura do termo de outorga, que oficializou a concessão da medalha por seus "relevantes serviços prestados à justiça brasileira e à cultura jurídica".