Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

No dia 4 de agosto de 2006, Campinápolis, município situado a 658 km de Cuiabá, viveu um marco histórico com a instalação da sua comarca, criada pela Lei Complementar nº 166 de 13 de abril de 2004. A chegada da estrutura do Poder Judiciário transformou o acesso à Justiça na região, especialmente para uma população que enfrenta desafios sociais e geográficos singulares.

A Comarca de Campinápolis possui atualmente uma Vara de Competência Geral, responsável por atender o município e o distrito de São José do Couto. Com 16.223 habitantes, segundo dados do IBGE (2021), a comarca hoje conta com nove servidores (cinco efetivos, três comissionados e um contratado) e está sob a direção do juiz Matheus de Miranda Medeiros.

De acordo com o magistrado, um dos principais desafios é atender com eficiência uma população cuja maioria, mais de 50%, é composta por indígenas. “Creio que o maior desafio é a integração social e urbana da população indígena local, que enfrenta dificuldades de acesso a direitos básicos como saúde, educação e alimentação adequada. Apesar de algumas conquistas importantes por meio de ações sociais e maior participação popular, ainda há um grande caminho a percorrer para romper as barreiras culturais e sociais que dificultam essa integração”, afirma.

Ele observa, ainda, que o cenário tem apresentado avanços, mesmo que lentos. “O abismo social tem melhorado, mas ainda é um desafio crescente, superado apenas em parte por meio de ações de conscientização, inclusão social e incentiva à participação comunitária. Vejo como uma grande conquista o fato de termos uma população que, embora pequena em número, carrega uma forte e rica carga cultural, além de demonstrar união pelo desenvolvimento econômico e social. Mesmo enfrentando indicadores socioeconômicos que ainda estão entre os mais baixos do Estado, há uma evolução notável, impulsionada por atividades ligadas ao agronegócio e outras frentes. Ainda assim, temos muito que batalhar para gerar melhores oportunidades de emprego, moradia e projetos voltados especialmente aos mais vulneráveis”, comenta Medeiros.

Servidora mais antiga da comarca, Josefa Maria Felix de Aquino acompanhou cada etapa dessa história desde o início, ainda em 2006. “Eu fiz parte do seletivo quando a comarca foi inaugurada. Era muito diferente naquela época. Logo que abrimos, recebemos mais de dois mil processos, todos físicos, vindos de Nova Xavantina, a quem pertencíamos antes. Foram dias e dias de trabalho intenso para organizar tudo. Mas, para a população, foi uma conquista imensa, pois as estradas eram ruins, eram mais de 60 km de chão batido para chegar até a sede da antiga comarca. Ter a Justiça aqui fez toda a diferença”, recorda.

Hoje gestora administrativa, Josefa fala com orgulho do caminho percorrido. “Foram dezenove anos que passaram muito rápido. Trabalhamos muito e enfrentamos muitas mudanças [...]. Mesmo assim, mantemos a qualidade do serviço, tanto que conseguimos selos de qualidade do CNJ”, revela.

Mais nova na equipe, a servidora Juliana Silveira Carvalho completou cinco anos na comarca e fala sobre o acolhimento que recebeu ao chegar. “Eu vim de uma comarca distante, a 230 km daqui, e logo me surpreendi com a união da equipe. Senti um acolhimento incrível da comunidade local. Nos mercados, nos estabelecimentos, todo mundo ajudava, mesmo sabendo que eu era de fora. Isso me marcou profundamente”, destaca.

Juliana também reflete sobre as especificidades do trabalho em Campinápolis. “A maior parte da população é indígena, então precisamos encontrar formas de explicar o funcionamento da Justiça, porque é diferente da realidade de outras comarcas. É um aprendizado constante. O impacto positivo que vejo é justamente poder oferecer um suporte diferenciado a essas comunidades, ajudando a garantir seus direitos.”

Atualmente, a Comarca de Campinápolis tem 1.137 processos em tramitação e mantém projetos voltados para a regularização fundiária, conscientização sobre os direitos da criança e adolescente, além de ações preventivas contra abusos e exploração sexual, inclusive em aldeias indígenas, sempre com participação ativa de órgãos parceiros.