Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Juízo da Comarca de Guiratinga publicou o Edital nº 02/2025 para credenciamento de profissionais da área de Serviço Social, visando a formação de cadastro de reserva para atuação na Vara Única. As inscrições estarão abertas de 6 a 22 de agosto de 2025, exclusivamente pelo e-mail guiratinga@tjmt.jus.br, sem cobrança de taxa.

De acordo com o edital, podem participar bacharéis em Serviço Social reconhecidos pelo Ministério da Educação, com registro ativo no Conselho Regional da categoria e demais requisitos previstos no Provimento nº 61/2020/CM do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Também é necessário não possuir antecedentes criminais, ter mais de 21 anos e não ocupar cargo público inacumulável.

O processo seletivo será composto por análise documental e classificação conforme experiência profissional, tempo de serviço público e formação acadêmica. A pontuação máxima será de 10 pontos. Em caso de empate, serão considerados critérios como maior idade e maior tempo de experiência.

Os assistentes sociais credenciados poderão atuar em diferentes frentes do Judiciário, como Varas Cíveis e Criminais, Infância e Juventude, Juizado Especial, Violência Doméstica e Central de Penas e Medidas Alternativas. Entre as atribuições estão a elaboração de estudos e pareceres sociais, visitas domiciliares, orientação a vítimas e famílias, apoio a magistrados e encaminhamentos para a rede de atendimento.

A remuneração será por abono variável, de caráter indenizatório, proporcional à complexidade e quantidade dos trabalhos realizados, observando-se o teto de até 80% do subsídio de Analista Judiciário (Nível 1).

O prazo de validade do credenciamento será de dois anos, prorrogável uma vez por igual período. O edital completo, com a lista de documentos exigidos e critérios de avaliação, está disponível no Diário da Justiça Eletrônico do TJMT.