Curso "Depoimento Especial" fortalece atuação de magistrados na proteção de crianças e adolescentes
Com
o objetivo de aprimorar a atuação do Judiciário na escuta de crianças e
adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, magistrados de diversas
comarcas participaram do curso “Depoimento Especial de Crianças e
Adolescentes”, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
e credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam).
A
capacitação, realizada na modalidade Ensino a Distância (EAD), proporcionou uma
formação teórica e prática sobre a aplicação da Lei n. 13.431/2017, que
estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima
ou testemunha de violência.
O
curso foi conduzido pelo juiz Francisco Ney Gaíva, tutor da capacitação, que
destacou a importância da formação para assegurar a realização adequada do
depoimento especial nas comarcas. “O curso abordou o procedimento do depoimento
especial de forma a propiciar as condições necessárias para sua realização,
assegurando os direitos das crianças e adolescentes de maneira sistêmica”,
explicou.
Segundo
o tutor, a interação entre os participantes foi um dos pontos altos da
capacitação. “Houve bastante interação
entre os cursistas nos fóruns de discussão, com troca de experiências e
sugestões no que se refere às dificuldades encontradas em algumas comarcas em
relação à adequada implementação do depoimento”, afirmou.
A
escolha pela modalidade EAD foi estratégica para ampliar o alcance da formação.
“No caso deste curso, dada a
importância do tema, a modalidade EAD permitiu que a capacitaçao atingisse
todos os polos jurisdicionais do nosso Poder Judiciário, sem que os cursistas
tivessem que se afastar da jurisdição e se ausentar das comarcas. A capacitação
se deu de forma eficaz, com grande economia.”
Além disso, o curso contou com fóruns de discussão que
permaneceram abertos durante todo a capacitação, permitindo a participação no
horário mais propício, o que gera uma maior taxa de envolvimento da turma.
Tiveram ainda atividades
práticas, como a simulação de decisões judiciais em casos reais e encontros
virtuais para compartilhamento de experiências e sugestões.
Para
o juiz Wanderlei José dos Reis, titular da 2ª Vara Especializada de Família e
Sucessões de Rondonópolis e um dos participantes do curso, a formação foi
essencial para o aprimoramento da entrega jurisdicional. “O curso foi denso em sua parte dogmática e
com um viés prático muito forte, onde sobressai a experiência profissional do tutor,
que atua nessa esfera de competência jurisdicional, e enfocou a prática
judiciária com os principais aspectos de observância pelo juízo no que tange à
aplicação da Lei n. 13.431/2017”, destacou.
O
magistrado ressaltou ainda a importância da qualificação da equipe
interprofissional envolvida no depoimento especial, como psicólogos e
assistentes sociais. “Os casos práticos apresentados espelham situações reais
vivenciadas na magistratura. O curso atingiu
totalmente seu objetivo central de trazer conhecimento teórico e especialmente
prático na aplicação da Lei n. 13.431/2017, no que tange à colheita de
depoimento especial de menores e os aspectos que devem ser observados pelo(a)
magistrado(a) e pelo psicólogo, tanto na pertinência das perguntas quanto na
fomentação de um ambiente acolhedor, que não permita a sua revitimização no
âmbito institucional.”
Ambos
os entrevistados recomendam a participação de outros magistrados na
capacitação. “O curso agrega
conhecimento de índole teórica e principalmente de ordem prática, chamando a
atenção do magistrado para aspectos fundamentais que devem ser observados nessa
esfera de crimes que tenham menores como vítimas ou testemunhas, desde a
produção antecipada de provas, como a forma que se deve proceder em relação às
partes e à equipe interprofissional em audiência, buscando a construção de um
ambiente institucional acolhedor e de um trabalho em rede, que é fundamental
para o sucesso nessa seara na busca da verdade real e da entrega da prestação
jurisdicional em tempo oportuno”,
concluiu o juiz Wanderlei.
A
capacitação foi ofertada no período de 10 a 21 de julho.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação da Esmagis - MT
esmagis@tjmt.jus.br
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