Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Durante a 30ª Semana da Campanha Justiça pela Paz em Casa, realizada entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, foram realizadas 318 audiências e analisados 431 pedidos de medidas protetivas, além da prolação de 472 sentenças em processos de violência doméstica no Poder Judiciário de Mato Grosso. Os números, registrados nos cinco dias da Semana, são do Painel de Monitoramento desenvolvido pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), da Corregedoria-Geral da Justiça, registrou.

Entre os julgados, destacam-se nove sentenças em processos de réus acusados de feminicídio, quatro pronúncias em feminicídio e a realização de cinco sessões do Tribunal do Júri.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, lembrou que a mobilização é essencial par ao combate à violência de gênero. “A Semana da Justiça pela Paz em Casa é um momento de unir esforços para fortalecer o combate à violência contra a mulher. Nosso objetivo é garantir mais agilidade nos julgamentos e ampliar as ações em parceria com a Rede de Proteção, para que possamos oferecer respostas rápidas e efetivas às vítimas.”

Já a juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, afirma que o resultado desses cinco dias de concentração reforça o compromisso do Judiciário mato-grossense no combate à violência contra a mulher. “A utilização do painel de monitoramento trouxe mais agilidade e precisão na coleta de dados, permitindo um acompanhamento em tempo real da produtividade das unidades. Esses resultados demonstram a efetividade da mobilização do Judiciário e o empenho de magistrados e servidores em garantir resposta rápida às mulheres em situação de violência”, destacou.

Painel de Monitoramento - Nesta 30ª edição, o judiciário mato-grossense inovou ao substituir os formulários tradicionais por um sistema automático de acompanhamento em tempo real, que permite maior precisão na coleta e análise de dados. A ferramenta foi desenvolvida pelo (Dapi) e pelo Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), ambos vinculados à Corregedoria-Geral da Justiça, com base no Glossário atualizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Semana Justiça pela Paz em Casa - O programa, coordenado pelo CNJ, tem como objetivo agilizar o julgamento dos processos relativos à violência doméstica contra a mulher. A mobilização nacional ocorre três vezes ao ano sempre em março, agosto e novembro, marcando, respectivamente, o Dia Internacional da Mulher, o aniversário da sanção da Lei Maria da Penha (11.340/2006) e o Dia Internacional para eliminação da violência contra a mulher.

Em Mato Grosso, a abertura oficial da 30ª Edição foi feita pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira e pela coordenadora da Cemulher (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar), desembargadora Maria Erotides Kneip, na sede do Poder Judiciário e contou com palestra da juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Teresa Cristina Santana, sobre a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica.

Na ocasião também foi lançada a segunda versão do guia prático, que orienta servidores e profissionais responsáveis pelo atendimento a mulheres em situação de violência doméstica, reforçando a importância da capacitação e da integração da rede de proteção.

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