Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav) do Tribunal de Justiça Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá, divulgou resultados expressivos em seu relatório publicado em 31 de julho. Entre agosto de 2024 e julho de 2025 foram realizados 4.099 atendimentos, somente na capital.

O Centro foi criado para prestar apoio e atenção a pessoas que sofreram danos físicos, morais, patrimoniais ou psicológicos em decorrência de crimes ou atos infracionais e funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, no Fórum de Cuiabá.

Durante o período analisado, o Ceav realizou 1.932 atendimentos em 2025, e 2.167 em 2024, entre encaminhamentos para a rede pública, atendimentos em ambiente de espera e orientações processuais. Apesar de atender todos os públicos, cerca de 90% dos atendimentos ainda são relacionados à violência doméstica e familiar contra mulheres.

A coordenadora do Ceav Cuiabá e juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, explica que as vítimas de violência doméstica e familiar demandam atenção especial, pois frequentemente conhecem seus agressores e sofrem violências reiteradas, às vezes por anos, o que torna o processo de recuperação mais complexo.

“Nossa equipe é composta por pessoas sensíveis à causa da violência doméstica e familiar e é muito qualificada, mas é importante ressaltar que atendemos a todos os públicos que tenham sofrido algum tipo de violência. Homens, mulheres, adolescentes, todas as pessoas podem usufruir dos nossos serviços”, explica a magistrada.

A magistrada enfatiza o atendimento psicológico do Ceav Cuiabá como um diferencial, destacando que não há limite de sessões. O acompanhamento se estende até que a pessoa esteja pronta para a alta definitiva. Ela ressalta que o serviço também oferece atendimento virtual, o que o torna ainda mais completo. “Posso dizer com toda a certeza que Mato Grosso tem o Ceav mais especializado do Brasil. Somos referência no país, recebemos visitas de outras unidades e nossas ações estão sendo replicadas em outras unidades federativas.”

A unidade oferece diversos serviços gratuitos, como atendimento psicológico, cursos de capacitação, oficinas para currículo, feiras para artesãs e empreendedoras e o projeto “Cartório Inclusivo”, que encaminha mulheres para o mercado de trabalho.

A gestora administrativa do Psicossocial do Ceav Cuiabá, Isabela Mattoso, diz que a equipe multidisciplinar trabalha para fortalecer a rede de amparo às mulheres, para que consigam romper o ciclo da violência. “Nosso trabalho vai além da prestação de serviços e representa um gesto genuíno de acolhimento, que contribui para o resgate da força e da esperança das vítimas.”

Serviços

O local oferece uma série de serviços diariamente. Entre eles estão a recepção em sala de espera para audiência ou outras atividades no recinto forense; acolhimento de crianças e adolescentes em espaço lúdico e adequado às faixas etárias; escuta psicossocial em sala individualizada; acompanhamento de vítimas em audiências, com a articulação necessária para que elas não se encontrem com os acusados; e orientações processuais e de direitos.

A equipe psicossocial também realiza encaminhamentos à rede pública para assistência jurídica, médica, odontológica, psicológica, social e previdenciária; além de manter um grupo de WhatsApp para as vítimas com divulgação de vagas de emprego e cursos.

Os atendimentos do Centro são realizados por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, ONGs e instituições religiosas, secretarias municipais e estaduais e delegacias para orientar e encaminhar os assistidos a serviços e cursos de capacitação.

Projeto inovadores

O Ceav também se destaca por seus projetos inovadores, que ampliam o suporte oferecido. O “Projeto Hora da Oportunidade” atendeu 502 pessoas entre agosto de 2024 e julho de 2025, oferecendo serviços jurídicos, policiais e de saúde em parceria com órgãos públicos e instituições privadas. Já o “Projeto Virando a Página” forneceu 256 atendimentos psicológicos no mesmo período, em colaboração com a Faculdade Fasipe de Cuiabá, garantindo apoio terapêutico rápido para as vítimas.

Outras iniciativas incluem o “Projeto Mulheres em Defesa”, que ofereceu 122 atendimentos com aulas de defesa pessoal teóricas e práticas, em parceria com o instrutor de Krav Magá, Leonardo Bocchese. Por fim, o “Projeto Ceav Empodera Mulher” buscou a independência financeira, pessoal e emocional de 73 participantes por meio de feiras gastronômicas, oficinas de currículo e cursos de capacitação profissional.

Iniciativa modelo

A iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso é modelo para outros tribunais e está de acordo com o Projeto de Lei nº 1813/2022, que tramita na Câmara de Deputados Federal. A proposta é melhorar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para que a União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios ofereçam cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O relatório foi elaborado como evidência ao Prêmio CNJ de Qualidade e demonstra o  compromisso do TJMT com a Resolução CNJ nº 253/2018, que define a política institucional do Poder Judiciário brasileiro de atenção e apoio às pessoas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro.

CEAV

O Ceav Cuiabá oferece atendimento multidisciplinar que inclui psicólogos e assistentes sociais para dar suporte integral à vítima. As assistidas recebem orientações relacionadas ao trâmite processual e atendimento e acolhimento de familiares.

Cuiabá

Telefone: 65 3648-6898

Whatsapp: 65 9 99247-1462

E-mail: cba.centroespvitimas@tjmt.jus.br

Endereço (Fórum de Cuiabá, Av. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/nº Centro Político e Administrativo).

Várzea Grande

Telefone e Whatsapp: 65 3688-8404

E-mail: vgf.cav@tjmt.jus.br

Endereço (Fórum de Várzea Grande, Av. Chapéu do Sol, bairro Guarita II, Várzea Grande).