Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Começou nesta segunda-feira (4 de agosto), no Fórum de Cuiabá, mais uma edição do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ação segue até o dia 8/8 e oferece, gratuitamente, atendimentos voltados à facilitação do reconhecimento de paternidade. Entre os serviços disponibilizados estão mediação entre as partes, coleta de material genético para exame de DNA, inclusão do nome do pai e dos avós na certidão de nascimento e emissão do novo documento.

Durante a abertura, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que o programa é uma iniciativa de grande alcance social e institucional. “Essa ação representa um trabalho enorme de inclusão. Inclusão no mundo jurídico, porque quem não é registrado, não existe. Com esse projeto, reafirmamos nosso compromisso com os valores do Estado Democrático de Direito, especialmente o direito à identidade, à dignidade e à filiação”, disse.

A ação é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com apoio do Governo do Estado e do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MT), responsável pelos exames de DNA.

O presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, ressaltou a importância da atuação conjunta do sistema de justiça e lembrou que, por muito tempo, filhos nascidos fora do casamento sequer tinham direitos reconhecidos. “Hoje, o sistema de Justiça caminha a passos largos na busca de soluções consensuais e da valorização da dignidade humana. O ‘Pai Presente’ é uma ferramenta preventiva e solucionadora. Evita conflitos futuros e aproxima pais e filhos em nome da cidadania”, afirmou.

O juiz coordenador da Central de Conciliação da capital, Luís Aparecido Bortolussi, enfatizou o impacto emocional que a ausência do nome paterno pode causar ao longo da vida.

“Tivemos audiências com pais de 90 anos e filha de mais de 60, em que o reconhecimento formal era o sonho de uma vida inteira. Não é só uma questão de infância. É uma dor que acompanha toda a existência. Por isso, convidamos todos que vivenciam essa realidade a procurarem o fórum. O atendimento é gratuito e resolutivo”.

A juíza-auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, explicou que, embora o programa exista há anos, houve a necessidade de padronizar os procedimentos. “Cada comarca realizava à sua maneira. Então, foi elaborado um manual com força normativa para unificar e acelerar os atendimentos. A proposta é garantir mais eficiência em todas as regiões do estado”.

O procurador de Justiça Paulo Prado também destacou o caráter essencial da iniciativa.

“Todo ser humano quer saber quem é seu pai, quem é sua mãe. Mutirões como esse regularizam situações e garantem o direito fundamental à identidade, especialmente de crianças e adolescentes. O Ministério Público é parceiro e parabeniza essa atuação”.

A defensora pública-geral Maria Luziane Ribeiro de Castro chamou atenção para os dados alarmantes.

“Só em 2025, já identificamos cerca de 1.700 crianças em Mato Grosso sem o nome do pai na certidão de nascimento. São infâncias marcadas pela ausência e pela negação de direitos. O projeto Pai Presente é uma forma de reconstruir laços, dignificar vidas e gerar novas oportunidades. E é com esse espírito que a Defensoria atua em todas as comarcas”.

Por fim, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, enfatizou o simbolismo da campanha no mês em que se comemora o Dia dos Pais.

“Essa ação representa o compromisso do TJMT com a dignidade humana. Reconstruir histórias, promover conciliação e pacificação social, esse é o verdadeiro papel do sistema de justiça. A OAB está à disposição para fortalecer esse trabalho coletivo”.

Ação em todo Estado - Mesmo sendo um programa permanente, o Mutirão Pai Presente ganha reforço especial nesta semana, com mobilização ampliada em diversas comarcas do estado. Os atendimentos ocorrem nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) ou diretamente nos fóruns. Em Cuiabá, é necessário agendar pelo WhatsApp (65) 99218-4044.

A iniciativa integra o programa nacional Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e assegura gratuitamente desde o agendamento até a realização de exames genéticos, inclusive em casos que exigem reconstrução genética conforme a Lei nº 14.138/21. Além de garantir um direito básico, o reconhecimento de paternidade fortalece vínculos afetivos, garante acesso a benefícios legais e reafirma a dignidade de cada cidadão.

Também participaram da abertura do mutirão os desembargadores Rodrigo Curvo e Helena Maria Bezerra Ramos, o juiz-auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Emerson Cajango, além de outros magistrados e servidores que atuam diretamente no projeto.