Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Durante o episódio, a magistrada explicou os primeiros passos que devem ser tomados após a ocorrência de violência doméstica, destacando a importância de a vítima procurar imediatamente uma delegacia de polícia — preferencialmente as especializadas no atendimento à mulher, nos municípios em que houver — ou utilizar os canais de denúncia como o 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o 190. A juíza também ressalta que o acolhimento pode ser feito em postos de saúde, hospitais, Ministério Público e fóruns, onde o Poder Judiciário está preparado para receber e proteger essas vítimas.

A jornalista Elaine Coimbra conduz a entrevista, na qual a juíza Amanda Dias destaca que a maior parte dos crimes praticados nesse contexto são de ação penal pública incondicionada, o que permite que qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, como familiares e amigos, possa denunciar. “Isso significa que nós não dependemos, em certos casos, de uma representação da vítima. Então, qualquer pessoa que tenha notícia da prática de crimes pode procurar as autoridades competentes e formular a denúncia. Porque são muitas dessas denúncias que salvam vidas.”

Ação penal pública incondicionada é uma categoria de ação penal em que o Ministério Público pode iniciar o processo criminal independentemente da vontade da vítima. Ou seja, não é necessário que ela faça uma representação formal para que o Estado investigue e processe o autor do crime.

“Estamos todos à disposição — Poder Judiciário, delegacias, Ministério Público, Defensoria — para acolher e proteger. As medidas protetivas existem, funcionam e salvam vidas. É fundamental que as mulheres saibam que não estão sozinhas e que podem contar com o sistema de justiça para garantir sua segurança e dignidade”, afirmou.

Neste link, você ouve o programa na página da Rádio TJ.

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Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.