Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O município de Nova Brasilândia (201 Km a nordeste de Cuiabá), pertencente à Comarca de Chapada dos Guimarães, da qual está distante 134 quilômetros, foi a primeira no estado a instalar o Ponto de Inclusão Digital (PID), do Poder Judiciário de Mato Grosso, em 2 de fevereiro de 2023, possibilitando o acesso à Justiça aos cidadãos que não têm condições de ir até a sede do foro ou mesmo acionar os serviços por meio da internet. Desde a sua inauguração, o PID de Nova Brasilândia já possibilitou a realização de mais de 140 audiências e de mais de 130 atendimentos.

Um dos beneficiados é o eletricista Azinete Xavier Costa, que, após o fim de um relacionamento, procurou o PID para acompanhar o andamento de um processo relativo à pensão alimentícia que deve pagar à filha de 5 anos, que se mudou com a mãe para Glória D’Oeste. Além disso, ele também acionou a Justiça para atuar em uma demanda relativa à alienação parental.

“Eu fui muito bem atendido nesse posto de atendimento. É muito bom, não só para mim, mas para todos nós, que, às vezes, não temos nem tempo quanto mais condições financeiras pra ir em Chapada. Então é resolvido aqui mesmo no nosso local, onde nós reside”, afirma.

A dona de casa Elaine Cristina Bispo de Jesus também procurou o PID, no intuito de solicitar junto à Justiça a curatela do filho de 21 anos, que é deficiente mental. “Eu vim buscar um pedido de curatela do meu menino e fui bem atendida, foi muito bom o atendimento! Facilitou muito porque nós teríamos que deslocar para Chapada e é longe, não é toda vez que tem dinheiro para poder ir”, relata.

Para o juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior, diretor do foro de Chapada dos Guimarães, “o Ponto de Inclusão Digital é a materialização do verdadeiro acesso à justiça”. “É uma unidade judiciária onde estamos trazendo a verdadeira cidadania. O cidadão não precisa se deslocar quase duas horas de carro até a sede da comarca, que é Chapada, viabilizando vários tipos de serviço. A gente sabe que Mato Grosso é um estado com dimensões continentais, então, foi muito importante a criação e instalação desse PID”, enaltece.

O magistrado ressalta que o Município é parceiro do Poder Judiciário, disponibilizando toda estrutura de espaço físico e servidoras, que atuam no atendimento à população no local, auxiliando no acesso aos serviços judiciários e gerando economia de tempo e dinheiro tanto para os cidadãos, bem como para o Poder Público. Além disso, o espaço é utilizado também por outros órgãos públicos, como a Defensoria Pública Estadual, Polícia Civil e, em breve, contará com serviços da Justiça Eleitoral.

No PID, apesar de os serviços do Judiciário serem prestados de forma remota, as pessoas que chegam até lá contam com o atendimento presencial do defensor público Rubens Vera Fuzaro Júnior, que uma vez por mês atende no estabelecimento. “Esse posto tem sido fundamental para que nós possamos ter um contato mais direto com a população. Aqui nós temos realizado uma gama de atendimento, dando os devidos encaminhamentos. Esse posto tem sido um grande avanço, é uma barreira que nós superamos para estarmos em contato com a população, levando informação, garantindo o acesso ao poder judiciário”, avalia.

Conforme o defensor público, os atendimentos realizados abrangem as áreas cível, criminal, de direito público e até mesmo em causas de competência da Justiça Federal. “Nós atendemos muito caso de família, situações de violência doméstica, de alimentos, de divórcios, de dissolução de união estável. Também casos criminais, como comparecimento de execução penal; bem como caso de saúde, exames, procedimentos de alta complexidade. Em atendemos também em casos que não sejam de atribuição da Defensoria Pública Estadual, mas que nós possamos dar o devido encaminhamento para que a Defensoria Pública da União possa proceder o devido atendimento, como nos casos de benefício de prestação continuada, LOAS, benefícios previdenciários, aposentadoria, como também Justiça do Trabalho”, detalha o defensor público Rubens Fuzaro.

Graças à parceria com o Município de Nova Brasilândia, a população que chega ao Ponto de Inclusão Digital conta com a bacharela em Direito, Adeiziely da Silva Tavares, secretária executiva do Posto de Atendimento ao Cidadão onde funciona o PID, para auxiliar nas demandas.  “Esse atendimento é importante porque a pessoa tem uma chance de recorrer ao seu direito, porque muitas pessoas não têm condições de pagar um advogado e, se elas tivessem que se deslocar a Chapada, por conta própria, elas não iriam buscar. Então é uma oportunidade para essas pessoas de serem atendidas na sua cidade. Ficou bem mais fácil”, avalia a servidora.

Ponto de Inclusão Digital - Os Pontos de Inclusão Digital funcionam como extensões descentralizadas dos Fóruns das Comarcas, permitindo que cidadãos de localidades remotas tenham acesso a serviços essenciais do Poder Judiciário sem a necessidade de grandes deslocamentos. Nesses espaços, a população pode participar de audiências por videoconferência, realizar consultas processuais e entrar em contato com servidores, tudo com o auxílio da tecnologia. Os escritórios, geralmente, funcionam em salas cedidas por órgãos parceiros, como prefeituras, cartórios e até igrejas.

Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) atingiu o terceiro lugar no ranking nacional de estados com mais Pontos de Inclusão Digital instalados, totalizando 59 unidades, garantindo a cobertura de atendimento a 99% da população mato-grossense.

Todos os endereços e contatos dos PIDs de Mato Grosso podem ser encontrados no portal do TJMT, na aba “Contatos do Judiciário – Pontos de Inclusão Digital”. Clique aqui para conferir.