Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Na manhã desta sexta-feira (29 de agosto), foi apresentado o projeto da Prefeitura de Cuiabá para a construção do Instituto de Longa Permanência para Idosos (ILPI). A proposta foi detalhada pelo prefeito Abilio Brunini durante reunião no Palácio Paiaguás, ao desembargador Orlando de Almeida Perri, presidente da Comissão Estadual de Atenção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e ao governador em exercício, Otaviano Pivetta.

O projeto é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Tribunal de Contas, Governo do Estado, Associação dos Municípios de Mato Grosso (AMM) e Prefeitura. O terreno, localizado nas proximidades do Hospital do Câncer, será doado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O instituto terá capacidade para abrigar 116 idosos e contará com estrutura completa, incluindo área de convívio, setor hospitalar, cozinha industrial e outros espaços voltados à promoção da qualidade de vida e do bem-estar dos residentes. Além de Cuiabá, também estão previstas unidades em Várzea Grande, Sinop, Água Boa e Rondonópolis, totalizando cinco ILPIs no estado.

A construção atende a uma determinação judicial já transitada em julgado, que obriga o município de Cuiabá a implantar novas vagas para idosos. A decisão, proposta pelo Ministério Público, reconheceu a falta de estrutura adequada e a necessidade de ampliar o acolhimento da população idosa em situação de vulnerabilidade.

O desembargador Orlando Perri destacou a urgência da obra, reforçando que o déficit de vagas é um problema grave em Mato Grosso.

“Nós temos urgência. A nossa grande preocupação é a construção rápida, porque nós temos uma demanda altíssima em todo de Mato Grosso e nós precisamos criar esses espaços para que nós possamos atender aos idosos que estão na fila de espera em todo o estado”, afirmou.

Ele lembrou que a iniciativa se insere no cumprimento da decisão judicial que obriga Cuiabá a criar novas vagas para idosos.

“Temos uma decisão judicial contra o município de Cuiabá, tornando obrigatória a criação de novas vagas para idosos. Essa decisão já transitou em julgado e está em fase de cumprimento. Nós temos que acelerar a construção e, por isso, nós tivemos essa conversa hoje junto ao governador em exercício Oaviano Pivetta, e junto ao prefeito de Cuiabá, que apresentou um projeto maravilhoso. Agora precisamos colocá-lo em prática.”

Na sequência, o governador em exercício, Otaviano Pivetta, ressaltou a importância da união entre os poderes para viabilizar a proposta.

“O que a gente decidiu é como será essa ILPI. Precisamos criar espaços agradáveis e que tenham condições de atender os idosos que não têm acompanhamento da família. O prefeito trouxe uma proposta de um projeto melhorado. Será feito convênio entre a Setasc e o município. Idealizamos um prazo de 30 dias para concluir o projeto e também para modelar o chamamento que vai ser feito à iniciativa privada, que deverá operacionalizar esses espaços”.

O governador interino também ressaltou que a medida é uma forma de reconhecimento àqueles que ajudaram a construir o estado.

“É importante que a gente olhe para os idosos nesse momento. É muito importante, uma forma de fazer justiça e agradecer as pessoas que já trabalharam e ajudaram a construir Mato Grosso. É necessário que os entes federativos, município e estado, façam juntos esse serviço que ainda é muito carente. É uma decisão judicial, mas conta também com o nosso apoio”.

Por fim, o prefeito Abilio Brunini afirmou que a proposta apresentada já conta com o aval das autoridades e agora segue para os trâmites necessários.

“Tivemos um grande avanço hoje. Apresentamos um projeto que foi validado pelo desembargador Orlando Perri e pelo governador em exercício Otaviano Pivetta. Essa proposta agora segue para a conclusão das fases de levantamento de custos, para que possamos realizar a licitação”.

Abilio explicou que a proposta foi construída de forma integrada, com a participação de diversas instituições.

“A proposta do ILPI vem de um trabalho conjunto com o Tribunal de Justiça, por meio do desembargador Orlando Perri, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas e todo um grupo de pessoas comprometidas. Agora, com o novo projeto, damos um passo importante para atender essa demanda histórica da nossa cidade”.