Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A temática da Justiça Restaurativa e dos Círculos de Construção de Paz integrou a grade de conteúdo do 7º Curso de Formação Inicial para Agentes do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso. Assim como nas edições anteriores, a capacitação contou com a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa (NUGJUR), responsável por coordenar e difundir no Estado práticas voltadas à resolução pacificada de conflitos e à construção de relações mais saudáveis nos diversos contextos sociais. 

A palestrante e instrutora em Justiça Restaurativa, Claudete Pinheiro, abriu o diálogo com os novos agentes fazendo a seguinte provocação: “como você quer marcar a vida das pessoas?” . A pergunta é potente e nos faz refletir sobre o percurso que decidimos seguir ao nos relacionar com o outro, e principalmente, sobre o quanto nossas atitudes podem afetar positiva ou negativamente o dia ou a trajetória de outras pessoas. 

“A forma como marcamos a vida das pessoas, seja de maneira positiva ou negativa, fica registrada na memória muito mais pelo sentimento que provocamos do que pelas palavras ou acontecimentos em si. Nós queremos marcar a vida das pessoas de forma positiva, porque nem sempre elas se lembram com clareza de acontecimentos ou conversas, mas guardam com precisão como se sentiram diante de uma experiência. Às vezes, nem lembramos o nome da pessoa, mas recordamos se ela fez algo bom por nós ou marcou nossa vida de maneira positiva. Da mesma forma, também nos lembramos de quem deixou marcas negativas. Em cada papel que assumimos na vida, temos a oportunidade de escolher de que forma vamos marcar a vida das pessoas”, frisa Claudete. 

O encontro foi realizado no Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino (CASE Masculino), de Cuiabá, e reuniu os 37 agentes convocados no último concurso público realizado pelo Governo do Estado para o preenchimento de vaga no sistema socioeducativo.    

Durante a palestra, Claudete apresentou parte da estrutura do Poder Judiciário de Mato Grosso, conhecido como “Sistema Multiportas”, que disponibiliza diferentes formas de resolução de conflitos. Nesse contexto, ganham destaque o Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa (NUGJUR), dedicado à organização e coordenação das práticas restaurativas no Estado, e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), responsável pelas práticas de mediação, conciliação e oficinas como Direito Sistêmico e de Parentalidade. 

Segundo dados apresentados, até dezembro de 2024, o Tribunal de Justiça, em parceria com os municípios, já havia realizado mais de 4.500 Círculos de Construção de Paz, envolvendo mais de 44 mil participações. Atualmente, Mato Grosso conta com 30 leis municipais voltadas à Justiça Restaurativa e 36 termos de cooperação técnica firmados com municípios, organizações sociais e instituições. 

Claudete contextualizou ao grupo que a Justiça Restaurativa, inicialmente aplicada na resolução de casos na justiça criminal, foi se adaptando e ampliando suas lentes ao longo do tempo, passando a alcançar ambientes diversos, como as escolas, as comunidades e as instituições. Podemos dizer que, na prática, a Justiça Restaurativa se sustenta em três grandes pilares: relacional (a qualidade das relações interpessoais), social (o senso de comunidade e corresponsabilidade) e institucional (as políticas e estruturas que sustentam ambientes saudáveis). 

“A Justiça Restaurativa não substitui a Justiça Retributiva, que mantém seu papel claro e necessário em muitas situações, mas oferece um caminho relacional e transformador para lidar com conflitos, um caminho dialógico, de solução pacificada para todos, e principalmente, construída e sustentada por todos”, frisou Claudete. 

Com 12 anos de experiência no sistema socioeducativo, Renata Cristina Olímpio, agente de segurança no polo de Sinop e chefe da monitoria do 7º Curso de Formação Inicial para Agentes, destacou que o maior desafio da profissão não está na parte física, mas no equilíbrio emocional. Ao longo da carreira, ela afirma ter se moldado como pessoa e profissional, aprendendo a lidar com situações extremas, como ameaças e conflitos diários com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. 

Para Renata, os Círculos de Paz são uma ferramenta essencial para que os agentes aprendam a gerenciar crises e a manter a postura equilibrada diante de circunstâncias que podem fugir ao controle. Ela reforça que, independentemente do ato infracional cometido, o tratamento deve ser igual para todos, pois o foco está no cumprimento da medida e na possibilidade de transformação. “O maior desafio do nosso trabalho não é físico, é emocional. Todos os dias somos colocados à prova diante de conflitos e precisamos decidir se vamos entrar neles ou buscar outro caminho. O ato infracional não muda nosso dever: todos os adolescentes merecem o mesmo tratamento e a mesma oportunidade de transformação. A formação inicial é só o começo, um passo para entender o universo da socioeducação e para aprender a agir com equilíbrio, mesmo quando a situação foge ao controle”. 

Como experiência vivencial, os agentes participaram de Círculos de Construção de Paz, realizados pelo NUGJUR como forma de experimentar, na prática, os efeitos restaurativos do diálogo e do aprendizado mútuo. 

Vinda de Guiratinga, Magda Gonçalves dos Santos Rodrigues emocionou os colegas ao compartilhar a escolha difícil de deixar, mesmo que temporariamente, a filha Cecília, de apenas seis meses, para participar da formação. Professora e futura agente socioeducativa, Magda contou que só conseguiu estar presente graças ao apoio incondicional da família, especialmente do marido, policial penal, e de familiares ligados à segurança pública. Para Magda, o amor que recebe é o pilar que sustenta sua força e o que deseja transmitir às pessoas que encontra, especialmente em momentos de fragilidade. 

Ao participar do círculo, Magda experimentou pela primeira vez falar sobre seu passado nesse formato e percebeu que, mesmo antes de conhecer a prática, já havia vivido a experiência do acolhimento e da escuta em formato circular, com a sua família.  “O amor é o meu pilar. É dele que vem a força para seguir e é ele que tento passar para quem está ao meu redor. Participar do círculo foi transformador, porque percebi que já ajudava a curar o outro sem nem saber que essa ferramenta existia. Agora, quero levar isso comigo para onde for, inclusive para o meu trabalho no socioeducativo”, vibrou Magda.  

Carlos Eduardo da Silva de Albuquerque Moreira, é natural de Salvador (BA), e em 2025, completa 17 anos em Cuiabá. Durante sua participação no círculo, ele dividiu com o grupo as dificuldades e mudanças pessoais que precisou enfrentar para participar da formação, como abdicar de tarefas diárias de organização da casa e abrir mão de parte da renda, após deixar a carreira de personal trainer. Apesar dos desafios físicos e emocionais da rotina, Carlos destacou a importância de valores como persistência e determinação, que o sustentam mesmo nos momentos mais difíceis. 

Ao participar do círculo de paz, ele teve a oportunidade de desabafar em um ambiente seguro, refletindo sobre suas próprias atitudes e aprendendo com as experiências dos colegas, o que classificou como uma vivência transformadora. “Participar do círculo foi incrível. Dá uma mexida na gente, até chorei. É uma psicologia em grupo, um espaço seguro onde você pode desabafar sem medo, refletir sobre suas atitudes e se autoavaliar a partir das experiências dos outros. O que acontece ali não sai dali, e isso faz você sair leve, com mais clareza e força para seguir em frente”.  

Larissa Fernanda Torres de Arruda Nogueira, natural de Cuiabá, compartilhou a experiência de conciliar a formação no 7º Curso de Agentes do Sistema Socioeducativo com a vida familiar. Ela chamou a atenção para o esforço emocional de se afastar do convívio diário com o filho, enfatizando que a dedicação ao curso é uma oportunidade de aprender a se doar ao outro e desenvolver empatia, especialmente no trabalho com adolescentes. 

Larissa também explicou como se envolveu com a Justiça Restaurativa durante a graduação em Direito, percebendo seu potencial preventivo e humanizado na resolução de conflitos familiares, principalmente em casos de divórcio. Para ela, a prioridade deve ser o cuidado com a criança, garantindo que o conflito entre os pais não afete o bem-estar dos filhos. 

A agente destacou a perseverança como valor central em sua vida, capaz de sustentar sua motivação diante de desafios pessoais e profissionais, e ressaltou que a participação nos círculos permite aprender com a experiência do outro, cultivando empatia, coesão e respeito. “O mais gratificante desse curso é focarmos o olhar na humanidade do adolescente, e não no ato infracional cometido por ele. A Justiça Restaurativa me mostrou que podemos prevenir conflitos e reduzir impactos negativos na vida das crianças, olhando primeiro para elas antes de resolver disputas entre os pais. A perseverança é o valor que me sustenta todos os dias e me faz seguir em frente, mesmo diante dos desafios”.