Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) se prepara para a ‘Semana da Pauta Verde’, iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acontece de 18 a 22 de agosto. A ação busca fortalecer a atuação do Judiciário em questões ambientais em todo o país, priorizando a tramitação, julgamento e conciliação. Em Mato Grosso, a mobilização envolverá todas as 79 comarcas, sob a liderança do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, que é membro do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) e do Grupo de Meio Ambiente do TJMT.

Durante o período, será dada prioridade à tramitação, ao julgamento e à conciliação de processos ambientais, especialmente aqueles com potencial de solução consensual, questões estruturais ou litígios climáticos. Entre os casos mais frequentes estão execuções fiscais de multas ambientais, ações penais e civis, demandas nos juizados especiais e acordos processuais.

A proposta busca conferir maior agilidade, eficiência e visibilidade às ações ambientais da Justiça, além de estimular a cultura da sustentabilidade e do diálogo entre instituições. A abertura oficial da semana ocorrerá no dia 18 e, ao final, será apresentado um relatório com os resultados obtidos.

Mutirão em Cuiabá

Em meio à programação nacional, a Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) da Comarca de Cuiabá, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental (Cejusc Ambiental) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), realizará o Mutirão de Execuções Fiscais Ambientais entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025. O mutirão será realizado de forma totalmente virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

A iniciativa atuará em 321 processos de execução fiscal de multas ambientais de Cuiabá e do interior do estado. A meta é promover a resolução consensual desses casos, utilizando a mediação e a conciliação como ferramentas para recuperar créditos públicos e diminuir o acervo processual.

Para facilitar as negociações, foi publicado o Edital de Transação por Adesão nº 04/2025/PGE-MT, que regulamenta as condições de pagamento e formalização das transações. As partes poderão ter descontos de até 65% sobre o valor total e parcelar a dívida em até 120 meses, conforme o Decreto nº 1.352/2025.

As audiências serão conduzidas por conciliadores e mediadores credenciados e especializados, com o suporte técnico do Cejusc Ambiental. A Procuradoria-Geral do Estado participará ativamente, garantindo a representação do ente público nas tratativas.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o Cejusc Ambiental pelo telefone e WhatsApp (65) 99333-8048.