Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Com o intuito de debater os principais desafios e inovações no campo da regularização fundiária no contexto amazônico, mais de 200 pessoas entre autoridades, magistrados, operadores de Direito, servidores, oficiais de registro de imóveis e representantes da sociedade civil participam nesta quinta-feira (28 de agosto) do Seminário Virtual Solo Seguro Amazônia. O evento é virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no YouTube.

Promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CGJ-MT), o seminário integra as ações da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro Amazônia Legal, que ocorre de 25 a 29 de agosto, nos nove estados que compõem a Amazônia Legal.

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, abriu o evento e destacou que o objetivo principal é discutir o Provimento do CNJ nº 195, que estabelece novas diretrizes para a padronização registral e o saneamento de matrículas. Trazendo assim impactos diretos sobre os esforços de regularização fundiária urbana e rural.

“Agradeço a presença de todos e esperamos nessa tarde debater como a modernização do registro de imóveis pode apoiar uma regularização fundiária mais eficiente, segura e transparente na Amazônia Legal”, pontuou.

A juíza auxiliar da CGJ, Myrian Pavan Schenkel, e coordenadora do evento, considera o seminário como uma oportunidade de capacitação sobre o Provimento do CNJ nº 195, uma nova norma de grande relevância para a atividade registral e para o Poder Judiciário.

“Desejo uma tarde muito produtiva, que a gente possa compreender os principais pontos do provimento, seus impactos práticos e refletir sobre os desafios e oportunidades que ele traz tanto para a atividade registral, operadores de Direito e a sociedade em geral”, afirmou.

A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, também destacou a inovação do Provimento do CNJ nº 195.

“Olhando para a normativa, a gente verifica uma quebra de paradigmas, que traz assuntos que já são rotineiros para o registrador civil das pessoas naturais, porém são inovadores para o registrador de imóveis. Além disso, traz muitos procedimentos que começam e terminam no cartório e depois andam para homologação do corregedor. Portanto, tenho certeza absoluta de que é um provimento que irá acelerar a regularização fundiária”, disse.

A programação segue durante toda a tarde desta quinta-feira e reúne especialistas do país em quatro painéis, que vão explicar as mudanças trazidas pelo Provimento 195, o uso de tecnologias para integrar os dados entre instituições, os procedimentos da Reurb (Regularização Fundiária Urbana) e como corrigir informações de imóveis nos registros.

Semana Nacional - O seminário integra as ações da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro Amazônia Legal, que ocorre de 25 a 29 de agosto, nos nove estados que compõem a Amazônia Legal: Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá e Mato Grosso.

A Semana Nacional constitui esforço concentrado voltado à consolidação de uma política pública permanente de acesso à terra, segurança jurídica e proteção ambiental na Amazônia Legal, por meio da atuação coordenada das Corregedorias-Gerais de Justiça dos estados da região, em articulação com os diversos atores públicos e privados responsáveis pela governança fundiária.