Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Ao longo do mês de agosto, o Poder Judiciário de Mato Grosso realiza uma campanha alusiva aos 19 anos da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, reforçando a importância da denúncia como forma de romper o ciclo de violência contra a mulher.

A campanha contará com matérias semanais, sempre às segundas-feiras, além de publicações no Instagram oficial do Tribunalde Justiça de Mato Grosso (TJMT). Com o tema do primeiro conteúdo: “Não deixe que o silêncio fortaleça o autor de agressão! Denuncie. Ligue 180!”, a iniciativa busca mobilizar toda a sociedade para que mais mulheres encontrem apoio, informação e coragem para denunciar.

O objetivo é sensibilizar a sociedade para que mulheres vítimas de violência ou pessoas próximas que testemunhem situações de agressão não se calem e busquem ajuda imediatamente. O silêncio, muitas vezes resultado do medo, da dependência financeira ou emocional e até da vergonha, acaba favorecendo a continuidade da violência e fortalecendo o agressor. Por isso, denunciar é um passo essencial para romper esse ciclo e garantir proteção.

Nas comarcas do estado o enfrentamento à violência doméstica conta com o apoio das Redes de Enfrentamento, coordenadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT). Essas redes são articulações interinstitucionais e multidisciplinares que atuam de forma integrada no combate, prevenção e assistência às mulheres vítimas de agressão, buscando garantir atendimento humanizado, integral e efetivo.

Até março de 2025, Mato Grosso contava com 26 redes de proteção, número que saltou para 76 redes espalhadas pelo estado graças ao trabalho realizado junto aos municípios pela coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Erotides Kneip. Essa ampliação do número de Redes fortalece a articulação entre diversos órgãos e serviços como o Poder Judiciário, Executivo (nas áreas de saúde, segurança pública e assistência social), Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Militar, Conselhos Tutelares, organizações da sociedade civil e a própria comunidade.

Esse trabalho conjunto contribui para resultados concretos. De janeiro a junho de 2025, foram concedidas 6.728 medidas protetivas de urgência em Mato Grosso, reforçando a proteção e a segurança das mulheres que buscam ajuda do sistema de Justiça.

É importante lembrar que a denúncia pode ser feita de forma rápida e sigilosa.

Ligue 180 para denúncias – Central de Atendimento à Mulher.

A página da Cemulher-MT é um espaço onde estão disponíveis informações sobre medidas protetivas, estatísticas, boas práticas, dentre outra ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Acesse: https://portalcemulher.tjmt.jus.br/