Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Grupo de Trabalho para Acompanhamento do Mapa Nacional do Júri realizou nessa quarta-feira (13 de agosto) a primeira reunião de seus membros, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com o objetivo de dar início às atividades para aprimoramento de todos os processos que envolvem o tratamento de crimes dolosos contra a vida, de competência de julgamento pelo Tribunal do Júri, desde a fase de inquérito policial até o julgamento popular.

O grupo de trabalho interinstitucional foi instituído pela Portaria TJMT/PRES 729/2025 e é composto por representantes da Presidência do TJMT, da Corregedoria-Geral de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Polícia Judiciária Civil e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos.

Coordenador do grupo de trabalho, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Jorge Alexandre Martins Ferreira, explica quais as primeiras tarefas dos membros do grupo. “Nós chamamos todas essas instituições para que elas, no prazo de 60 dias, tragam o diagnóstico, cada um da sua instituição. Nós vamos identificar o tempo de duração dos processos, tempo de conclusão dos inquéritos. Aliado a esses diagnósticos, nós vamos propor melhorias para atacar os gargalos. Tudo isso para que a gente dê resposta à sociedade em prazos de julgamentos, porque nos crimes dolosos contra a vida nós temos entre as vítimas mulheres, crianças, idosos, pessoas hipervulneráveis. Então nós precisamos dar uma resposta para a sociedade”, assevera.

Auxiliar da Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual, o promotor de justiça Thiago de Souza Afonso da Silva, avalia positivamente o grupo de trabalho, tendo em vista o cenário atual, em que muitos mutirões de Tribunal do Júri são necessários para dar vazão aos processos. “A Corregedoria do Ministério Público fica muito feliz com a criação desse grupo de trabalho, realizando então o mapeamento, oportunizando que as instituições opinem, se manifestem, indicando quais são as dificuldades enfrentadas, quais são os desafios, onde estão os gargalos, porque, a partir desse diagnóstico, vai ser muito mais possível que a gente possa solucionar esses problemas e evitar que, a médio e longo prazo, a realidade e a necessidade dos mutirões deixe de existir”, afirma.

O defensor público Marcus Vinícius Esbalqueiro, que atua nos Tribunais do Júri da Comarca de Cuiabá, destaca que a Defensoria Pública, assim como o Ministério Público, sempre foi parceira dos mutirões dos Tribunais do Júri realizados pela Corregedoria-Geral da Justiça e que, no grupo de trabalho, a instituição também contribuirá visando agilizar os julgamentos. “Vamos tentar agilizar e descobrir os gargalos que estão gerando a morosidade dos feitos, desde a fase do recebimento da denúncia até o plenário do júri”, diz. Segundo ele, para os réus, a celeridade processual também é importante. “Para o réu, tem que ter um ponto final, seja para cumprir uma pena ou para ser absolvido”.

Essa mesma opinião é compartilhada pelo advogado Dener Felizardo, presidente da Comissão do Tribunal do Júri da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). “Enquanto defesa, eu sempre digo que o Tribunal do Júri não é um tribunal de condenação, é um tribunal de julgamento, onde, em certos casos, a própria Constituição, o ordenamento jurídico, permite que pessoas possam tirar a vida do outro, desde que seja para uma excludente de ilicitude ou estando em legítima defesa, ou sendo um caso de exercício regular do seu direito ou da sua profissão. Então, nesses casos, também são submetidos ao Tribunal do Júri”.

Segundo ele, a iniciativa do Tribunal de Justiça em criar o grupo de trabalho interinstitucional é de “extrema importância para todo um sistema de justiça”. “Uma vez que tem júris que ocorrem até 20 anos após o fato e qualquer sentença, seja condenando ou absolvendo, já vem com peso de injustiça, porque a demora da própria resolução do processo já é uma pena que o acusado carrega ao longo de todo o processo”, avalia.

O delegado de Polícia Civil, Gianmarco Pacola, destaca que o grupo de trabalho trará resultados importantes para a entrega de justiça à sociedade, no que diz respeito aos crimes contra a vida. “A avaliação que a Polícia Civil faz é das melhores, nós entendemos como brilhante a iniciativa de engajar nesse programa macro de diagnóstico, de fazer o levantamento mais aprimorado dos indicadores, de fluxo de inquéritos, que é o trabalho nosso. Então, nessa primeira fase, nós vamos trabalhar um diagnóstico, vamos trabalhar prioridades de atendimento e de conclusões de inquéritos e isso vai envolver todo o Estado. Então, é um processo de trabalho, um grupo de trabalho que vai trazer grandes resultados para a sociedade”, afirma. 

O juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Emerson Cajango participou da reunião.