Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Justiça de Mato Grosso fortalece o combate à criminalidade com a instalação, nesta terça-feira (23 de setembro), da 3ª Vara Criminal de Barra do Garças. A nova unidade judiciária passa a abranger 18 comarcas e 39 municípios de uma região marcada pelo crescimento da violência, presença de organizações criminosas, tráfico de drogas, homicídios e extorsões. Com a medida, o Tribunal de Justiça amplia a política de segurança pública, garantindo a aplicação da lei com maior celeridade e eficácia.

A criação da 3ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças foi aprovada pelo Tribunal Pleno durante sessão no dia 24 de março de 2025, com relatoria do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira. A Lei Complementar nº 818 foi sancionada pelo governador Mauro Mendes em 13 de maio. Em sessão de 4 de setembro deste ano, o Tribunal Pleno definiu a competência da 3ª Vara Criminal.

A nova unidade judiciária passa a ser responsável por processar e julgar crimes de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, delitos contra a ordem tributária, econômica e de consumo, além de organizações criminosas.

O juiz Jeverson Luiz Quintieri assume a condução da Vara, que nasce com a missão de dar mais agilidade aos processos que atingem diretamente a vida da população e desafogar a 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

A escolha de Barra do Garças não foi por acaso. Localizada na divisa com Goiás e próxima a áreas de fronteira com o Pará e Tocantins, a cidade reúne condições estratégicas para sediar a nova unidade. Além disso, conta com órgãos federais e estaduais como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Federal e Gaeco, que já atuam em parceria no combate ao crime organizado. Durante a cerimônia, diversas autoridades destacaram a relevância da instalação da vara para a segurança da região.

O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT, ressaltou a importância da descentralização da Justiça criminal.

“É com essa descentralização, com a instalação da 3ª Vara Criminal de Barra do Garças, que vamos trabalhar para conter essa onda avassaladora que bate à porta do cidadão comum, na porta do juiz de primeiro grau, do promotor de justiça, do delegado, que é onde se sente a fragrância da violência. O Vale do Araguaia é estratégico, com mais de 700 km de fronteira envolvendo quatro estados. A descentralização com uma vara regional contra o crime organizado e o tráfico de drogas em Barra do Garças é um anseio não só da população, mas também da comunidade jurídica. Barra merecia isso há muito tempo”, afirmou.

O desembargador Marcos Machado, presidente da Comissão de Planejamento de Atividades Programáticas e Racionalização dos Serviços Judiciários, ressaltou o trabalho de articulação e planejamento que resultou na criação da nova vara.

“Essa escolha se deu por uma questão geográfica, pela estrutura de fórum que já existia e também pela dedicação de magistrados que passaram por aqui, como o juiz Alexandre Pampado. Tenho uma ligação muito forte com a área criminal, por minha própria trajetória no Tribunal de Justiça, e uma preocupação enorme com o que vem acontecendo na nossa região, com o crescimento das organizações criminosas no Brasil, e em Mato Grosso não é diferente. Por isso, essa vara em Barra do Garças é resultado de estudos técnicos, mas também de um olhar atento à realidade local”, disse.

Também presente na solenidade, o desembargador Gilberto Giraldelli explicou que a criação da 3ª Vara Criminal segue uma linha de expansão do Judiciário para o interior, diante da crescente demanda.

“O Poder Judiciário começou esse enfrentamento ao crime organizado com a instalação da 7ª Vara Criminal em Cuiabá. Com o aumento dos processos, foi necessário expandir para o interior. Sinop e Cáceres já receberam suas varas e agora Barra do Garças passa a ter essa estrutura. A sociedade como um todo ganha, porque hoje a maior preocupação da população brasileira é a segurança. O Judiciário não pode ficar de fora dessa luta”, disse.

O juiz Jeverson Luiz Quintieri, que retorna à cidade após anos de atuação em outras comarcas, destacou o desafio de conduzir a nova unidade.

“É uma vara nova, especializada, que vem atender ao reclame da sociedade, não só de Barra do Garças, mas da região, e trazer mais segurança com respostas mais rápidas. Minha experiência de quase três décadas na magistratura, inclusive em varas criminais e de violência doméstica, fará diferença e será fundamental para enfrentar essa nova missão”, declarou.

Para o juiz Michell Lotfi Rocha da Silva, diretor do Fórum de Barra do Garças, a implantação da nova estrutura reforça o papel do Judiciário na garantia da paz social.

“É uma vara de grande abrangência, que cobre 18 comarcas. Para Barra do Garças é uma honra receber uma estrutura tão importante, que vai dar mais efetividade no combate ao crime organizado e devolver tranquilidade à população. O Estado precisa atuar em várias frentes, mas uma iniciativa como esta já representa um avanço enorme. Essa vara é para servir a toda a sociedade. A especialização é um meio de dar concretude aos direitos. Significa investigações mais robustas e sentenças mais rápidas. Significa atacar o núcleo do crime com confisco de bens, recuperação de ativos, interromper cadeias financeiras ilícitas, proteger testemunhas e preservar vítimas”, afirmou.

O fortalecimento das instituições de segurança pública foi outro ponto lembrado na cerimônia. O coronel Gibson Almeida Costa Júnior, comandante regional da Polícia Militar em Barra do Garças, destacou que a chegada da vara complementa o trabalho policial.

“A expectativa é das melhores. A criação da vara especializada vai trazer um ganho muito grande para a segurança pública da região e para toda a sociedade. Estamos convictos de que isso será muito positivo para o combate às organizações criminosas”, disse.

Representando Pontal do Araguaia, município vizinho, o vice-prefeito Luciano Costa também reforçou a importância da medida para o Araguaia. Além de gestor, ele atua como investigador da Polícia Civil e acompanha de perto os desafios enfrentados pelas forças de segurança.

“Para nós é uma satisfação receber essa estrutura. Com a nova vara, teremos mais celeridade nos processos e maior efetividade no enfrentamento às organizações criminosas. Nosso município foi recentemente reconhecido como um dos mais seguros do estado, e medidas como essa ajudam a consolidar esse resultado, fortalecendo a parceria entre Judiciário, Ministério Público, polícias e a comunidade”, ressaltou.

Também estiveram presentes o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca; a promotora de Justiça Luciana Rocha Abrão David, coordenadora da Promotoria de Barra do Garças; o prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo; o presidente da OAB-MT - 2ª subseção de Barra do Garças, Leonardo André da Mata; o vereador-presidente da Câmara Municipal, Alessandro Matos Nascimento; e o defensor público Edemar Barbosa Belém, coordenador do Núcleo da Defensoria Pública de Barra do Garças;

Com a instalação da 3ª Vara Criminal, a 1ª Vara Criminal de Barra do Garças passará a julgar apenas crimes contra a vida, execução penal e delitos de trânsito. Já os processos relacionados ao crime organizado que tramitavam ali, assim como os vindos de outras comarcas dos polos VIII, IX e XI, serão transferidos para a nova unidade. A expectativa é de que a mudança traga mais equilíbrio ao sistema de Justiça, eficiência processual e, sobretudo, maior sensação de segurança à população do Vale do Araguaia.