Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou edital abrindo inscrições para o preenchimento de duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinadas a um desembargador de Tribunal de Justiça e a um juiz estadual. Os atuais mandatos se encerram em 1º de fevereiro de 2026, conforme prevê o artigo 103-B da Constituição Federal, que trata da composição do órgão.

As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de setembro de 2025, exclusivamente pelo endereço eletrônico www.stf.jus.br/vagacnj. O chamamento foi formalizado em edital assinado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e acompanhado de um ofício-circular enviado a todos os Tribunais de Justiça, reforçando a importância da ampla divulgação entre magistrados estaduais.

Em Mato Grosso, o presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, determinou que a convocação seja publicada no Diário da Justiça Eletrônico, encaminhada por e-mail funcional a todos os juízes e desembargadores, além de divulgada nos canais institucionais do Judiciário estadual. Também determinou que, após as publicações, seja enviado ofício ao STF informando sobre as medidas adotadas.

Como funciona a escolha

O CNJ é composto por 15 membros, com mandatos de dois anos, admitida uma recondução. As duas vagas abertas agora correspondem à representação da magistratura estadual: uma para desembargador de Tribunal de Justiça e outra para juiz de Primeiro Grau.

Após o término do período de inscrições, o STF compila as candidaturas recebidas. Os nomes passam então por processo de escolha e indicação, seguido de apreciação pelo Senado Federal, responsável por aprovar os futuros conselheiros por meio de sabatina.

Sobre o CNJ

Criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o Conselho Nacional de Justiça é o órgão responsável pelo controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário e pela fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Entre suas atribuições estão a análise da atuação de tribunais, o planejamento estratégico da Justiça, a edição de recomendações e resoluções de alcance nacional, além da implementação de políticas judiciárias em áreas como acesso à Justiça, conciliação, direitos humanos e combate à morosidade processual.

A abertura das inscrições garante que magistrados de todo o país possam participar do processo, reforçando o caráter plural e representativo do colegiado.