Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Botão do Pânico Virtual, disponível no aplicativo SOS Mulher MT, tem se mostrado uma ferramenta importante para salvar vidas de mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. Lançado em junho de 2021, o recurso permite que mulheres com medidas protetivas concedidas pela Justiça, em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, acionem a Polícia Militar em segundos.

A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, destaca que os números comprovam a efetividade da medida protetiva e das ferramentas digitais criadas para garantir a segurança das vítimas.

Segundo a magistrada, os dados do Observatório de Violência demonstram que, das 35 mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso neste ano, apenas cinco tinham medidas protetivas. “Das cinco, três retornaram de livre e espontânea vontade para o convívio com o agressor. Ou seja, menos de 10% tinham medida protetiva ativa. Está comprovado por várias pesquisas que a medida protetiva salva vidas. Entre as mulheres mortas, a exceção é justamente ter a medida protetiva”, ressaltou.

Ela reforçou que Mato Grosso conta com mecanismos eficazes para fiscalizar o cumprimento dessas medidas. “Temos o aplicativo SOS Mulher MT. Temos também o botão do pânico mais antigo, que funciona junto com o monitoramento eletrônico do autor de agressão. Temos ainda a Patrulha Maria da Penha. É muito importante que, ao identificar sinais de violência, a mulher busque ajuda. Sozinha, ela não consegue garantir sua segurança”, afirmou.

A juíza lembrou que muitas vítimas, por acreditarem em uma falsa sensação de segurança ou por retomarem o relacionamento, acabam retirando a medida protetiva. “Acontece muito. Elas desistem porque acham que nunca mais serão procuradas ou voltam para o agressor. A gente não julga, mas não consegue garantir a segurança se ela retorna para esse homem. E as estatísticas mostram que, quando há retorno, há também uma reincidência muito grande da violência”, explicou.

Ana Graziela também destacou o funcionamento do botão do pânico. “A vítima aciona pelo celular e, em cerca de cinco minutos, a viatura chega ao local, fazendo a prisão em flagrante. Esse autor de agressão vai passar por audiência de custódia e pode ficar preso por descumprir a medida, o que lhe dá tempo para refletir e evitar um mal maior”, pontuou.

Para a magistrada, além da proteção judicial, é essencial que a sociedade esteja atenta e solidária. “Vizinho, colega de trabalho, professor, todos são rede primária de proteção. Precisamos de empatia. Muitas vezes a mulher continua no ciclo da violência porque tem medo, depende financeiramente do agressor ou teme ser julgada. Por isso, quem está próximo deve oferecer apoio e não julgamento”, destacou.

A voz de quem sobreviveu

O relato de uma vítima, que pediu para não ser identificada, mostra, de forma dolorosa, o quanto o botão do pânico pode significar a diferença entre a vida e a morte. Após anos de humilhações, agressões psicológicas e ameaças do ex-companheiro, ela encontrou na tecnologia uma chance real de proteção.

“Foram mais de cinco vezes que eu acionei o botão do pânico. Em todas, os policiais chegavam rápido, em cerca de cinco minutos, e ficavam na linha comigo até a viatura chegar. Lembro de um dia em que ele quebrou a porta da minha casa para entrar. Eu apertei o botão e os policiais conseguiram prendê-lo em flagrante. Se não fosse isso, talvez eu não estivesse aqui hoje para contar”, relatou emocionada.

O dispositivo tornou-se para ela um escudo em momentos de desespero. “Mesmo com medo, eu me sentia segura quando a viatura chegava. Era a certeza de que eu não estava sozinha, de que tinha a quem recorrer. Se não fosse o botão do pânico, ele poderia ter me matado”, disse.

Hoje, o agressor está preso, mas as marcas da violência ainda permanecem. “As lesões físicas desaparecem rápido, mas as psicológicas não. Eu sou prisioneira de tudo que vivi. Preciso de tratamento, de acompanhamento psicológico, para tentar recuperar a alegria que perdi. Meu maior sonho é voltar a sorrir e criar meus filhos em paz”, desabafou.

Apesar da dor, ela deixa uma mensagem de esperança para outras mulheres. “Não se calem. Eu sei que não é fácil, que vamos ouvir críticas e julgamentos. Mas quando a gente rompe esse ciclo, mesmo com todos os traumas, a gente se sente leve. É possível ter uma nova vida. Eu não vou desistir”, afirmou.

Quem pode usar - O ‘SOS Mulher MT – Botão do Pânico’ está disponível para mulheres que possuem medidas protetivas determinadas judicialmente - que podem ser solicitada pelo site https://sosmulher.pjc.mt.gov.br  - e que vivem em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, cidades com unidades do Ciosp instaladas.

Para as mulheres das demais cidades, o aplicativo oferece outras funcionalidades, tais como: canal de denúncias, solicitação de medida protetiva e telefones de emergência.

Como usar:

1) Para usar o app é preciso ter em mãos o pedido de medida protetiva autorizado pela Justiça e o código de acionamento que é enviado por e-mail;

2) Em seguida, busque na Play Store ou App Store do seu telefone ou tablet pelo aplicativo “SOS Mulher MT”;

3) Selecione o app e instale-o;

4) Clique no ícone do app, abra-o, selecione o sinal de + para adicionar o código de acionamento e responda à pergunta de confirmação;

5) Por fim, clique em SOS. O aplicativo vai gravar 30 segundos do som ambiente e acionará as forças policiais para enviar a viatura mais próxima ao encontro da vítima.