Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A criação do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima), uma iniciativa capitaneada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), representa um avanço estratégico importante, pois promove a articulação entre instituições com diferentes expertises para enfrentar desafios ambientais complexos.

 

A avaliação é da defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, para quem a atuação colaborativa permite não apenas compartilhar responsabilidades, “mas também otimizar recursos, evitar duplicidade de esforços e garantir ações mais integradas, especialmente na temática ambiental, que é tão importante para o nosso estado.” 

 

Em 5 de setembro, diversas instituições de Mato Grosso aderiram à proposta feita pela Esmagis-MT e passaram a integrar o Cesima, com o compromisso de atuação colaborativa e integrada entre todos os parceiros. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso foi uma delas, na ocasião representada pelo diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, defensor Fernando Antunes Souhbia.  

 

De acordo com Luziane Castro, como integrante do novo centro de estudos, a Defensoria levará a visão da população que sofre mais diretamente os efeitos das intempéries climáticas, garantindo que comunidades vulneráveis tenham acesso efetivo à justiça ambiental. “Isso inclui atuação preventiva, mediação de conflitos socioambientais e formulação de políticas públicas, entre outras ações”, complementa. 

 

Para ela, a integração entre a Defensoria Pública e a Esmagis-MT potencializa a construção de políticas públicas ambientais mais eficazes. De um lado, a Defensoria contribui trazendo a realidade das comunidades vulneráveis e os desafios concretos de acesso à justiça ambiental. Do outro, a Esmagis-MT atua como espaço de produção e difusão de conhecimento jurídico e interdisciplinar. “Essa aproximação entre prática e reflexão acadêmica permite formular propostas mais consistentes, fundamentadas em evidências e voltadas para a efetividade dos direitos, atingindo especialmente quem mais precisa de um serviço público mais eficaz: a população vulnerável do nosso estado.” 

 

A opinião é compartilhada pelo defensor público Fernando Souhbia, que entende que a criação do Cesima representa um avanço importante, pois fortalece a cooperação entre instituições do sistema de justiça, órgãos ambientais e universidades, promovendo pesquisa, formação e políticas conjuntas em defesa do meio ambiente. 

 

“A Defensoria Pública pode colaborar de forma estratégica e diferenciada em ações civis públicas ambientais, assegurando a defesa dos interesses difusos e coletivos da população vulnerável. Pode também promover a educação em direitos da população por meio de ações de conscientização ambiental junto às comunidades, especialmente povos indígenas, comunidades tradicionais, populações ribeirinhas e grupos em situação de vulnerabilidade social”, avalia Souhbia.  

 

Além disso, considerando a proposta interinstitucional, o defensor entende que a instituição pode participar ativamente de fóruns, seminários e comissões do centro de estudos, trazendo a perspectiva do acesso à justiça como vetor da proteção ambiental. “Como instituição vocacionada à garantia de direitos e busca de uma ordem jurídica justa para a população vulnerável, a Defensoria Pública reconhece que ambientalismo sem justiça social é jardinagem. Por isso, paralelamente à defesa do meio ambiente, a meta da Defensoria nessa parceria é reforçar a promoção da justiça social, a proteção das comunidades vulnerabilizadas e o combate ao racismo ambiental, garantindo que a sustentabilidade seja construída com equidade”, assevera. 

 

Dentre os desafios em que a Defensoria pode contribuir, Fernando Souhbia destacou o desmatamento e degradação ambiental, por meio da produção de estudos e estratégias conjuntas; os conflitos fundiários e socioambientais, especialmente aqueles que afetam povos originários e comunidades tradicionais, propondo soluções jurídicas e institucionais; a proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos, fundamentais para o equilíbrio ecológico do estado; e o racismo ambiental e desigualdades socioambientais, fortalecendo políticas que garantam a inclusão e a proteção de grupos historicamente marginalizados. 

 

Abordagem interdisciplinar 

 

Coordenadora do Cesima, a juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima destaca que o centro de estudos nasce de uma visão estratégica e colaborativa idealizada pelo desembargador Márcio Vidal, diretor-geral da Esmagis-MT, ainda em 2012. “A pedido dele, atualizamos o projeto para a realidade atual, criando o Centro Integrado de Estudos sobre Meio Ambiente da Escola da Magistratura, em parceria com diversas instituições. A proposta é desenvolver uma abordagem interdisciplinar e holística sobre as questões ambientais, justamente porque os desafios são complexos e não têm soluções simples”, explica. 

 

“O Poder Judiciário, por si só, tem atuação limitada, especialmente porque costuma agir a partir das demandas que chegam. Por isso, a criação de uma rede de cooperação é essencial. Ao reunir atores como a Defensoria Pública, o Ministério Público, órgãos ambientais, universidades e a sociedade civil, conseguimos potencializar as respostas institucionais, tornando-as mais adequadas e eficazes diante de problemas como a crise climática e a degradação ambiental”, complementa Henriqueta. 

 

Segundo a magistrada, essas parcerias ampliam as possibilidades de enfrentamento dos impactos ambientais. “Mesmo que não seja possível solucionar todos os problemas, é possível ao menos mitigá-los, minimizando os danos e promovendo ações mais integradas e efetivas”. 

 

Henriqueta destaca que, no âmbito do Cesima, a Defensoria Pública assume posição de destaque como guardiã dos direitos ambientais das populações mais vulneráveis. “Sua atuação transcende a mera representação jurídica, configurando-se como verdadeiro instrumento de justiça socioambiental. A instituição desempenha função multidimensional na proteção do meio ambiente, articulando estratégias que abrangem desde a tutela judicial coletiva até a promoção de políticas públicas inclusivas”, avaliou.  

 

Conforme a magistrada, por meio de uma abordagem integrada, a Defensoria atua como ponte entre as comunidades afetadas pela degradação ambiental e o sistema de justiça, assegurando que os mais necessitados — historicamente os primeiros e mais severamente impactados pelos danos ambientais — não sejam excluídos dos processos decisórios. 

 

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576. 

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