Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso segue com os trabalhos para encontrar soluções pacíficas em ações de conflitos fundiários no Estado. Em agosto a Comissão realizou mais uma visita técnica, agora à Gleba Macuco, área rural localizada no Distrito de Espigão do Leste, a cerca de 200 quilômetros do município de São Félix do Araguaia.

O local é objeto de uma demanda de reintegração de posse em trâmite na 2ª Vara Cível, Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, que encaminhou o processo à Comissão para atuação em campo, em cumprimento às diretrizes da Resolução CNJ nº 510/2023 e do Provimento TJMT/CM nº 23/2023.

A atividade tem o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a realidade local, identificar vulnerabilidades sociais e ambientais e subsidiar o juízo da causa com informações qualificadas para a tomada de decisão.

Conduzida pelo juiz diretor da Comarca de São Félix do Araguaia, Luís Otávio Tonello dos Santos a visita técnica contou ainda com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Militar, Assistência Social do município e servidores do Poder Judiciário.

Conforme relatório da comissão, a ocupação teve início em 2004, quando famílias se instalaram na região em busca de moradia e melhores condições de vida. Atualmente cerca de 50 pessoas vivem no local, em casas com base de alvenaria e sobreposição de tábuas, cobertas com telhas de Eternit.

Histórico – A Comissão foi instituída em novembro de 2022, com base na decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Em julho de 2023, o Provimento TJMT/CM n.23 trouxe novas diretrizes na regulamentação, disciplinando a criação e a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso. A ação é em cumprimento da Resolução – CNJ n. 510/2023, que regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais, respectivamente, a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias.

Desde sua criação, a Comissão realiza visitas técnicas nos locais de litígios e tem produzido relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes responsáveis pelos processos nas comarcas.

Compõe a Comissão como membros titulares os magistrados: Myrian Pavan, Adriana Sant’Anna Coningham, Alex Nunes de Figueiredo, Eduardo Calmon de Almeida Cézar e Jorge Lafelice dos Santos. A Comissão ainda é presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e conta com a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil como agentes convidados.