Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reforça seu compromisso com a transparência e a prestação de serviços ao disponibilizar, em seu portal, ferramentas de consulta processual online por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A plataforma, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros, permite que cidadãos, advogados e demais interessados acompanhem o andamento de processos em tempo real, democratizando o acesso à informação e tornando a Justiça mais próxima da sociedade.

Segundo a Coordenadoria Judiciária, os portais de consulta processual são instrumentos fundamentais para uma Justiça moderna e eficiente. A coordenadora Rosemeire Pincerato destaca que a plataforma consolida o direito à informação.

“O Processo Judicial Eletrônico representa um marco na aproximação do Judiciário com o cidadão. Ao garantir acessibilidade, o PJe permite que qualquer pessoa, em qualquer lugar, acompanhe seu processo de forma simples e transparente, sem barreiras físicas ou de horário. Esse avanço democratiza o acesso à Justiça e coloca o cidadão no centro da prestação jurisdicional”, pontuou a coordenadora.

Pincerato lembra ainda que “o sistema reforça nosso compromisso com a sustentabilidade, eliminando o uso excessivo de papel e reduzindo custos, o que não apenas moderniza a gestão judiciária, mas também preserva recursos para as futuras gerações”.  Para ela, “o PJe é, portanto, mais do que uma ferramenta tecnológica: é um instrumento de cidadania, inclusão e responsabilidade social”.

Além de oferecer acesso a documentos e decisões, a ferramenta ajuda a reduzir custos, otimiza o trabalho dos servidores e promove maior uniformidade no tratamento das demandas, alinhando-se às diretrizes do programa Justiça 4.0, do CNJ, voltado para a transformação digital do Judiciário.

Como realizar a busca processual no TJMT

O PJe permite pesquisas refinadas sobre temas jurídicos ou processos específicos. O usuário pode aplicar filtros como Número do Processo, Número ou Ano Protocolo, Partes, Advogados ou Comarcas. Essa funcionalidade assegura maior precisão e rapidez na localização das informações.

O sistema também possibilita acompanhar a movimentação processual a qualquer hora e de qualquer lugar, favorecendo advogados, partes e o público em geral. Para acessar, basta entrar no site do TJMT e escolher o ambiente do PJe correspondente (1º ou 2º Grau).

A importância do processo eletrônico

Lançado nacionalmente em 2011, o PJe revolucionou a tramitação de processos no Brasil. Ao substituir o papel, o sistema reduziu etapas burocráticas, eliminou atividades manuais, otimizou prazos e ampliou a segurança na guarda dos dados judiciais. No TJMT, o PJe começou a ser implantado em 2011, inicialmente no Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, e, em 2013, passou a abranger também processos de 2ª instância.

Hoje, toda a tramitação, desde o protocolo de petições até o julgamento,– pode ser feita eletronicamente, garantindo maior eficiência e transparência na prestação jurisdicional.

PJe como base para políticas públicas

Outro benefício da digitalização é a geração de dados confiáveis, que auxiliam na formulação de políticas públicas para melhorar a gestão do Judiciário. A integração com outros sistemas nacionais também permite o compartilhamento de soluções tecnológicas, ampliando o alcance e a eficiência das ações.

Ao possibilitar o peticionamento e a consulta de processos 24 horas por dia, sete dias por semana, o PJe coloca o Judiciário mais próximo dos cidadãos e reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com uma prestação jurisdicional célere, acessível e transparente.