Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou, na edição de quinta-feira (25) do Diário da Justiça Eletrônico, o provimento 058/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) que atualiza em 5,13% as custas judiciais cobradas no estado.

A atualização considera índices inflacionários do período compreendido entre agosto de 2024 a julho de 2025, medidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com base no INPC– Índice Nacional de Preços ao Consumidor

O provimento é assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, e já está em vigor a partir da data da publicação.

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