Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O projeto RecuperaJud, desenvolvido em parceria pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), foi reconhecido nacionalmente e recebeu o Selo Judiciário Inovador no Prêmio de Inovação do Poder Judiciário de 2025, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa foi contemplada na categoria Tecnologia Judicial Inovadora, subcategoria Ideias Inovadoras.

Instituído pela Resolução CNJ n.º 395/2021, o prêmio tem como objetivo estimular, disseminar e valorizar práticas criativas que promovam maior eficiência e efetividade na prestação jurisdicional, além de reconhecer magistrados(as), servidores(as) e equipes responsáveis por iniciativas de destaque no âmbito da inovação judicial.

O RecuperaJud surgiu da necessidade de modernizar a comunicação entre os juízos que atuam em processos de recuperação judicial. Atualmente, a troca de informações ainda ocorre, em grande parte, por meio de ofícios manuais, o que gera sobrecarga administrativa, risco de decisões conflitantes e insegurança jurídica.

Com o projeto, em desenvolvimento de forma colaborativa pelos laboratórios de inovação InovaJusMT (TJMT) e Gênesis (TJRO), está sendo criado um módulo no Processo Judicial Eletrônico (PJe) para sinalizar automaticamente quando uma empresa estiver em recuperação judicial. A solução prevê a geração de alertas automáticos, integração de informações estruturadas entre tribunais e maior transparência para magistrados, servidores, advogados e cidadãos.

O diretor do Departamento de Sistemas e Aplicações do TJMT, Danilo Pereira da Silva, destaca o impacto positivo da solução tecnológica.  “O RecuperaJud promove uma justiça mais ágil e transparente, com a substituição de processos manuais por funcionalidades automatizadas”, explicou.

Atualmente, o projeto encontra-se em fase de testes e ajustes para viabilizar sua implantação. A previsão é de que os resultados sejam apresentados até novembro deste ano.

A premiação reforça a relevância institucional do projeto, que nasceu da escuta das dificuldades práticas enfrentadas pelas varas cíveis e especializadas em recuperação judicial em ambos os tribunais. A iniciativa fortalece a segurança jurídica, moderniza a gestão processual e representa um passo importante para a transformação digital no Judiciário.

Além de ampliar a cooperação entre tribunais, o projeto contribui para o cumprimento da Meta 09 do CNJ, que estimula a criação de iniciativas conjuntas com outras instituições públicas. O reconhecimento com o Selo Judiciário Inovador fortalece a legitimidade da solução e impulsiona sua futura expansão em escala nacional.

A coordenadora do InovaJusMT, juíza Joseane Quinto Antunes, ressaltou a motivação da iniciativa. “O RecuperaJud nasceu da escuta atenta das dificuldades enfrentadas pelas varas cíveis e especializadas em recuperação judicial. Transformamos esse desafio em oportunidade de inovação, ao lado de grandes parceiros, como o Tribunal de Justiça de Rondônia, e com o apoio fundamental da atual gestão do TJMT. Quero registrar meu agradecimento especial aos servidores e servidoras do TJMT que, com dedicação e competência, contribuíram em todas as etapas desse trabalho coletivo. Esse reconhecimento nacional, com o Selo Judiciário Inovador, é resultado direto do esforço de cada um. O projeto mostra que, quando unimos cooperação, escuta e tecnologia, conseguimos entregar soluções que fortalecem a segurança jurídica, modernizam a gestão processual e aproximam ainda mais o Judiciário da sociedade”, afirma a magistrada.