Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT) realizou, nesta quarta-feira (03 de setembro), inspeção extraordinária em três unidades de Cáceres: o Centro Socioeducativo, a Cadeia Pública Feminina e a Cadeia Pública Masculina.

A comitiva foi liderada pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, e pelo coordenador do grupo, juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto, que percorreram as instalações, conversaram com adolescentes e pessoas privadas de liberdade e ouviram as principais demandas relacionadas à rotina e às condições de permanência nas unidades.

Durante as visitas, o desembargador e o juiz buscaram conhecer de perto a realidade das unidades, dialogando diretamente com os internos. Perguntaram sobre a qualidade da alimentação, fornecimento de produtos de higiene, assistência médica e odontológica, acesso ao trabalho e à educação, além de atividades de lazer e oportunidades de remição de pena.

“Nosso objetivo, junto ao Governo do Estado, é apresentar melhorias nas condições de cumprimento de pena. Não apenas destacamos problemas, mas também atuamos na prática, acompanhando a execução das mudanças. O Judiciário é o maior parceiro do governo no sistema prisional. Sem ele, o sistema estaria falido”, destacou o desembargador Orlando Perri.

O juiz Geraldo Fidélis reforçou a preocupação com o futuro dos internos. “A maioria dos homens é bastante jovem, entre 18 e 25 anos. São pessoas que erraram, mas que em breve retornarão ao convívio social. E a pergunta que devemos nos fazer é: que tipo de pessoas queremos receber de volta às nossas cidades? Precisamos oferecer condições de estudo, trabalho e profissionalização, porque esse é o verdadeiro caminho para combater a reincidência”, afirmou.

Centro Socioeducativo 

O Centro Socioeducativo de Cáceres abriga atualmente 17 adolescentes, em uma estrutura com capacidade para 18 vagas. A unidade recebe jovens de toda a região Oeste.

O juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude, Elmo Lamoia de Moraes, destacou que já existe decisão judicial transitada em julgado determinando a construção de uma nova unidade para abrigar os reeducandos em Cáceres.

A juíza Leilamar Rodrigues, coordenadora do eixo socioeducativo do GMF-MT, também integrou a comitiva e falou sobre a nova unidade. “Essa é uma forma de conhecer de perto as realidades locais enfrentadas no interior. Com a decisão judicial, a previsão é que as obras sejam iniciadas em 2026. A proposta é que todas as novas unidades contem com cerca de 60 vagas, ampliando a capacidade e atendendo melhor a região Oeste do Estado.”

Para os próprios internos, a visita do GMF-MT tem significado especial. G.G, de 19 anos, relatou que o acompanhamento do Judiciário dá mais confiança. “Mostra que não é só a nossa família que se preocupa com a gente. Tem outras pessoas olhando, buscando melhorar as condições, e isso dá mais força para a gente.”

Unidade feminina

Com 75 internas, a Cadeia Pública Feminina enfrenta problemas de estrutura física. O prédio, que funcionou como delegacia no passado, não oferece condições adequadas para estudo, trabalho e atividades de ressocialização.

Apesar disso, a equipe técnica e a direção buscam oferecer oportunidades. A recuperanda E. C., de 39 anos, relatou que, após várias prisões, encontrou nos cursos profissionalizantes uma chance real de mudança: “Vou sair daqui com uma profissão, com um caminho pronto. Se a pessoa não sai daqui com uma qualificação, acaba voltando para o crime. Aproveitar as oportunidades faz toda a diferença.”

Para o juiz José Eduardo Mariano, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, a presença do GMF nas unidades é de extrema relevância para o sistema prisional do estado. “Essa iniciativa possibilita uma visão mais ampla dos problemas enfrentados no interior. Aqui em Cáceres, enfrentamos calor extremo, superlotação e estruturas inadequadas. A presença do GMF fortalece o trabalho do juiz da comarca, dá respaldo às entidades parceiras e contribui para melhorias reais no sistema.”

Unidade masculina

A Cadeia Pública Masculina de Cáceres atende atualmente 419 pessoas privadas de liberdade. Além de atividades laborais, quase 150 internos estão matriculados no ensino fundamental e médio. O diretor da unidade, policial penal Antônio Júlio Rodrigues, reforçou que a ressocialização é possível. “Nem todos retornarão à sociedade totalmente transformados, mas aqueles que se dedicam ao estudo e ao trabalho dentro da unidade têm reais condições de reconstruir suas vidas. O Estado oferece diversas oportunidades, e cabe a cada indivíduo aproveitá-las.”

Ao final da visita, os integrantes do GMF ressaltaram que o trabalho de inspeção não se limita a apontar falhas, mas a contribuir efetivamente para que o Estado implemente melhorias estruturais e de atendimento. “É um trabalho contínuo, que só terá resultados duradouros se oferecer oportunidades de estudo e de trabalho. Nossa missão é garantir que essas pessoas retornem à sociedade em condições de não reincidir”, concluiu o juiz Geraldo Fidélis.

Imagem aérea: Aldenor Camargo