Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Uma das unidades mais antigas do Judiciário de Mato Grosso completou 78 anos neste domingo (21 de setembro). Instalada em 1974, por meio do Decreto Lei nº 862, de 22 de maio de 1947, a Comarca de Alto Araguaia tem levado cidadania e transparência para a região.

A comarca pertence à categoria de Entrância Intermediária e conta com duas Varas Mistas, tendo como juiz titular Daniel de Sousa Campos.

Além de Alto Araguaia (a 415 km de Cuiabá), a jurisdição da unidade abrange os municípios de Araguainha e Ponte Branca e o distrito de Buriti. Aproximadamente 2.100 processos tramitam nas duas varas e no Juizado Cível e Criminal.

Atualmente, o Fórum conta com 50 servidores, entre efetivos, credenciados e terceirizados. O atendimento ao público acontece das 12h às 18h. Para o juiz diretor, Daniel Sousa, que está na comarca há um ano e nove meses, estar à frente da unidade do Judiciário mato-grossense é motivo de orgulho.

“Tenho uma satisfação muito grande em trabalhar nesta comarca, especialmente por estar localizada em uma região importante (fronteira) e por terem passado por aqui diversos juízes com destaque no nosso estado”, declarou o magistrado.

O juiz lembra que a instalação da comarca foi um marco do desenvolvimento da região, sendo essa uma data importante para a cidade. 

“O maior desafio é, sem dúvida, manter a entrega de serviço público de qualidade. É uma data que precisa ser celebrada porque representa o marco inicial de desenvolvimento da região. Todas as outras comarcas próximas surgiram depois da instalação de Alto Araguaia”, pontuou o juiz Daniel.

A gestora geral do Fórum, Cristiane Tolentino de Barros Borges, atua na comarca desde 2005. Ela conta que revistar as fotos da época quando a unidade foi instalada, aciona na memória os bons momentos e as pessoas que ajudaram a construir essa trajetória.

“Sinto alegria e gratidão por dar continuidade a esse legado de amor por essa comarca. Só tenho a agradecer, pois foi aqui que formei minha família e cuidei dos meus filhos. Sou imensamente grata por tudo”, expressa Cristiane.

Justiça e cidadania

Dentre as ações que são desenvolvidas na comarca, está o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMT e a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis da Região do Alto Araguaia, o Araguaia Recicla. O principal objetivo da parceria é a redução do impacto ambiental por meio da implantação da coleta seletiva. A parceria promove a educação ambiental entre os servidores e estabelece parceria com as cooperativas de catadores locais.

A comarca também conta com Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Além disso, a unidade possui dois Pontos de Inclusão Digital (PID’s), um instalado no município de Araguainha e outro em Ponte Branca.

Os PID’s atendem à Resolução nº 508 de 22/06/2023 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que promove o acesso para os portais e balcões virtuais dos tribunais da jurisdição, consistindo em uma sala ou espaço equipado com computadores e câmeras providos pelos tribunais em cooperação, para acesso do cidadão.

Conforme o Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Alto Araguaia tem 17.193 habitantes, e 11.381 eleitores, de acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE).