Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Atenção magistrados! Estão abertas as inscrições para o Seminário de Polícia Judiciária Militar, realizado em 13 de outubro, das 8h às 17h30, presencialmente, na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e, virtualmente, pelo aplicativo Teams. As inscrições estão abertas e, para juízes do interior do Estado, seguem até 2 de outubro. Já para os magistrados de Cuiabá e Várzea Grande, as inscrições seguem até 9 de outubro.

O evento reunirá autoridades do Poder Judiciário e especialistas da Justiça Militar para debater temas relevantes à atuação policial e à jurisdição militar. Nesse dia, serão discutidos os seguintes temas: Reflexões sobre a Institucionalização da Polícias Judiciária Militar; Revista Pessoal e Busca Domiciliar, 1200 do STF – Alcance da Competência da Justiça Militar ou Tribunal de Justiça para Decretar a Perda do Posto e Patente; e Limites e Responsabilidades da Atuação Policial: Análise Jurisprudencial sobre a Legítima Defesa e o Estrito Cumprimento do Dever Legal.

A ação é uma iniciativa conjunta da Esmagis-MT, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT). O evento contará com a presença de magistrados de diferentes tribunais, que irão compartilhar suas experiências e reflexões sobre temas jurídicos atuais e sensíveis à prática da Polícia Judiciária Militar.

Após o seminário do dia 13/10, será dada sequência ao conteúdo com o Curso da Polícia Militar. A capacitação, começa dia 14 e segue até 24 de outubro, sempre das 8h às 18h.

Os juízes do interior têm três formas de participação: 1) participar do Seminário presencial e do curso no formato virtual; 2) participar, virtualmente, tanto do seminário quanto do curso ou 3) participar apenas do Seminário, no formato virtual ou presencial.

Integrantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público e OAB podem se inscrever até 9 de outubro, em suas respectivas instituições.

As inscrições podem ser realizadas no seguinte link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa4-0a58-5393-08ddef9a87d6

Clique aqui e conheça a programação completa. https://esmagis.tjmt.jus.br/eventos/68c882ae774df1001b89dc2e%20%C2%A0

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.