Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Justiça Penal está se transformando em instrumento de promoção do bem-estar coletivo em Várzea Grande. Nesta quarta-feira (24), 11 instituições sociais do município receberam alvarás referentes à destinação de verbas oriundas de transações penais e Suspensão Condicional do Processo (SCP). Os recursos, que antes ficariam restritos ao cumprimento de sanções penais, agora são revertidos em ações concretas de solidariedade e desenvolvimento social, fortalecendo a rede de proteção à população vulnerável.

A solenidade, realizada no Fórum de Várzea Grande, marca o encerramento de um ciclo de habilitação e análise de projetos das entidades cadastradas, reafirmando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da função social das sanções penais.

De acordo com o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande, a iniciativa é uma forma de dar publicidade e transparência à aplicação dos valores arrecadados. “As transações penais e a suspensão condicional do processo são institutos voltados a crimes de menor potencial ofensivo. Em vez de uma ação penal completa, é possível fazer acordos que resultam em prestação de serviços à comunidade ou pagamento de valores para instituições sociais. Essa destinação é de fundamental importância para que a Justiça Penal seja cada vez mais participativa, chegando diretamente às pessoas vulneráveis”, destacou o magistrado.

O processo para habilitação das instituições é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. Segundo o juiz, as entidades interessadas devem se cadastrar por meio de edital, apresentar projetos e, após análise, recebem a destinação das verbas e assumem o compromisso de prestar contas. Um novo certame está previsto para 2026.

O promotor de Justiça do Juizado Criminal de Várzea Grande, Jonas Sguarezi, ressaltou a importância da lisura e da fiscalização no uso dos recursos. “Esse ato é o ‘grand finale’ de um processo longo, que começa com as audiências de transação penal e suspensão condicional do processo e culmina na entrega dos alvarás. Como se trata de dinheiro público, é fundamental que as instituições utilizem os valores com zelo, prestem contas e apliquem na finalidade para a qual foram aprovados. Assim, garantimos que o retorno social seja efetivo”, afirmou.

As entidades beneficiadas atuam em áreas como assistência a crianças e adolescentes, idosos, famílias em situação de vulnerabilidade, esporte, cultura e saúde. Para os representantes das instituições, o recurso significa a possibilidade de ampliar e qualificar os serviços prestados.

A presidente da Associação Caminhando Para Mais Um Sonho (ACAMIS), Mayhara Patrícia da Silva Corrêa, comemorou a conquista. “Na nossa instituição atendemos cerca de 200 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no contraturno escolar. Esse recurso, que aguardávamos há dois anos, será usado para climatizar as salas e melhorar a qualidade do atendimento. Para nós, é um marco que fortalece o trabalho das organizações da sociedade civil de Várzea Grande”, disse.

Para o presidente da Sociedade Hípica Cuiabana (SHC), Caio Henrique Paes de Barros, o apoio é essencial para manter os tratamentos de equoterapia oferecidos a crianças com deficiência. “Atendemos 230 crianças por mês, muitas delas sem condições de arcar com o tratamento. Esse recurso vai nos ajudar a cobrir os custos da alimentação dos cavalos, que têm aumentado muito. É uma contrapartida importante para garantir que possamos manter e ampliar o atendimento”, explicou.

Instituições contempladas:

• Associação Caminhando Para Mais Um Sonho (ACAMIS) – Projeto: “Mãos que Acolhem”
• Centro de Estudos e Assistência à Família (CEAF) – Projeto: Implementação de placas solares
• Associação Nativo – Projeto: Associação Nativo
• Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Várzea Grande – Projeto: “Dignidade e Cuidado: Apoio Integral aos Idosos”
• Associação Beneficente Vida Nova (ABVN) – Projeto: “Solidariedade Invisível: Uma Casinha Cheia de Amor”
• Associação Comunitária de Comunicação, Educação, Cultura, Esporte e Lazer Búfalo Escola de Futebol – Projeto: “Búfalo Iniciação Práticas Esportivas”
• Associação Espírita Eurípedes Barsanulfo – Projeto: “Ação Integrada”
• Sociedade Hípica Cuiabana (SHC) – Projeto: “Amorequo Equoterapia”
• Instituto Luz do Amanhã – Projeto: Modernização do parque infantil com instalação de grama sintética
• Associação de Futsal Pés de Ouro – Projeto: “Projeto Pés de Ouro”
• Instituto Futsal Sem Drogas – Projeto: “Famílias Sem Drogas”