Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), firmou nesta terça-feira (16 de setembro) um termo de parceria institucional com o Procon Municipal de Rondonópolis.

A solenidade foi realizada na sede da Prefeitura e oficializou a cooperação que permitirá o encaminhamento direto ao Judiciário, pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), dos casos em que houver acordo celebrado no Procon. A medida busca dar mais celeridade e segurança jurídica às tratativas firmadas entre consumidores e fornecedores.

O ato representa uma preparação efetiva do Judiciário mato-grossense para a 20ª Semana Nacional de Conciliação, a ser realizada entre os dias 3 e 7 de novembro de 2025 em todo o território nacional, e que em Mato Grosso é organizada e capitaneada pelo Nupemec, com apoio dos Cejucs.

Entre os principais benefícios previstos no termo de cooperação assinado entre o Judiciário e o Município estão: encaminhamento eletrônico e imediato dos casos via PJe; redução de burocracia e sobrecarga administrativa; homologação judicial mais célere dos acordos advindos do Procon; ampliação da transparência e monitoramento dos processos; maior efetividade na pacificação social.

Também estão previstas ações conjuntas de capacitação entre as equipes do Procon em conciliação e mediação, além de isenção de custas para os procedimentos oriundos da parceria. A expectativa é que os consumidores de Rondonópolis já percebam, em curto prazo, os resultados positivos dessa integração entre as instituições.

A solenidade contou com a presença do prefeito do município, Cláudio Ferreira, do juiz coordenador do Cejusc de Rondonópolis e coordenador suplente do Nupemec, Wanderlei José dos Reis, do coordenador do Procon Municipal, Rubson Guimarães, outras autoridades e representantes da sociedade civil.

Durante o evento, o juiz coordenador do Cejusc fez uma explanação a todos os presentes acerca do papel da sua unidade judiciária na sociedade e dos benefícios aos consumidores decorrentes da parceria institucional firmada entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e o Município de Rondonópolis.

Para o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec, “a renovação do compromisso entre o Cejusc e o Procon de Rondonópolis fortalece a relação de consumo e mantém a busca pelas soluções mais adequadas aos conflitos de interesses.”

Segundo a juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim, “essa cooperação garante maior efetividade à política pública de acesso à Justiça, ao integrar instituições e oferecer soluções rápidas e seguras ao consumidor”.

Para o juiz Wanderlei Reis, a cooperação institucional simboliza mais um avanço do Cejusc local na concretização da política judiciária nacional voltada à autocomposição, um dos braços de atuação social da sua unidade judiciária. “Este termo de cooperação técnica era um pré-requisito para avançarmos para a execução da parceria institucional e ele representa um marco histórico para os consumidores de Rondonópolis. O uso do PJe garantirá doravante que os acordos celebrados no Procon sejam encaminhados com agilidade e segurança diretamente ao Cejusc local, resultando em decisões judiciais rápidas que trarão pacificação social e segurança jurídica nas relações consumeristas. É o Judiciário mato-grossense cumprindo seu papel de aproximar a justiça do cidadão e de fomentar a autocomposição na sociedade como forma adequada de solução de conflitos.”

O magistrado ainda esclareceu que com o encaminhamento das demandas direto pelo sistema PJe, todo o fluxo de trabalho entre Procon e Cejusc ganha em organização, celeridade e eficiência. “Isso significa um respaldo maior à atuação do Procon, abolir retrabalho, menos perda de tempo com trâmites burocráticos e mais foco na solução efetiva do conflito social, beneficiando doravante milhares de consumidores rondonopolitanos”, finalizou.

Já o prefeito Cláudio Ferreira ressaltou a relevância da parceria institucional com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “A iniciativa do Cejusc, na pessoa do Dr. Wanderlei, vem corroborar em muito para que possamos repensar nosso modo de vida e trabalhar para chegarmos a um consenso nos conflitos, para nos tornamos um país e um município mais produtivo e de paz”.

Para o procurador-geral do Município, Luiz Henrique Vacaro, a parceria fortalece o braço social da Procuradoria, que é o Procon. “Tínhamos há 30 anos uma salinha com duas pessoas no Procon, hoje estamos consolidando esta parceria com o Judiciário. É um momento histórico”. Também lembrou que a assinatura consolida a união entre os poderes na defesa do cidadão.

O coordenador do Procon, Rubson Guimarães, mencionou que a construção desta parceria consolida uma nova forma de gestão em que a homologação do Judiciário nos acordos do Procon dá mais segurança e credibilidade para o trabalho do órgão: “A partir de agora, teremos mais efetividade nos nossos atos e processos”.