Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Uma parceria entre o Poder Judiciário e o Governo do Estado de Mato Grosso coloca à disposição do cidadão, de forma totalmente gratuita, alguns serviços judiciários no aplicativo MT Cidadão e no Portal de Serviços do Estado:

- Consultar processo judicial, que permite verificar a situação atual de um processo judicial, incluindo as movimentações, despachos, decisões e a fase em que se encontra.

- Fale com o Poder Judiciário de MT (Balcão Virtual), onde é possível buscar orientações sobre processos de primeira e segunda instância e das Turmas Recursais, por videochamada ou telefone. 

- Notificação de movimentação processual, que permite ao usuário receber atualizações em tempo real sobre seus processos diretamente no celular (mas sem validade jurídica, ou seja, não vale como intimação, por exemplo).

A coordenadora do Laboratório de Inovação InovajusMT, juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes,  explica que a integração faz parte do projeto Cidadania Digital, que pretende levar para as plataformas digitais os serviços públicos ao cidadão, visando melhorar a experiência do usuário.

“Cidadania Digital é levar nossos serviços pra dentro do MT Cidadão para que o cidadão mato-grossense tenha acesso aos nossos serviços por lá. Hoje já está disponível a consulta processual e a notificação de movimentação de processos judiciais. E queremos levar outros serviços que estão em avaliação e desenvolvimento entre as equipes de TI do Tribunal e do Estado, como emissão certidões negativas... Estamos escolhendo os serviços que as pessoas mais buscam. É nosso dever fazer com que elas tenham acesso aos nossos serviços de forma mais efetiva. É um compromisso dessa gestão com a transformação digital”, explica a magistrada.

Em dois meses de integração com o MT Cidadão, foram enviadas mais de 500 mil notificações aos usuários. Com isso, cerca de 168 mil pessoas tiveram informações de processos judiciais em tempo real.  

De acordo com o diretor da Diretoria de Sistemas e Aplicações (DSA), vinculada à Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT, Danilo Pereira da Silva, o processo de integração dos serviços do TJMT com o MT Cidadão apresentou um certo grau de complexidade, principalmente pela quantidade de pessoas envolvidas. “Do lado do TJMT, a condução ficou a cargo do time do DSA, em conjunto com a equipe técnica do MTI - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação e a SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo lado do Governo do Estado. O trabalho se estendeu por aproximadamente três meses, período em que foram realizadas as atividades necessárias para viabilizar o sistema SEC - Sistema de Expedição de Certidão e do DJEN para envio de notificações dentro do aplicativo MT Cidadão”, explica.

Danilo Pereira destaca o aprendizado adquirido por meio da experiência. “Um ponto de aprendizado foi que os testes e avanços só foram realmente possíveis após concentrarmos as ações na equipe técnica, o que permitiu maior objetividade e eficiência para garantir a entrega. De forma geral, avaliamos os resultados como positivos, pois conseguimos consolidar um canal oficial de comunicação com o cidadão por meio da plataforma do Governo do Estado, ampliando a transparência e a efetividade das notificações judiciais”, afirma.

Para o secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, Sandro Luís Brandão, a inclusão dos serviços judiciários nas plataformas digitais do governo demonstra a funcionalidade e o avanço do aplicativo em facilitar a vida do cidadão, abrindo ainda mais as portas para que mais funcionalidades se encaixem no futuro.

“A integração dos serviços do Tribunal de Justiça ao MT Cidadão mostra o avanço do aplicativo e reforça a transformação digital em Mato Grosso. Essa interoperabilidade entre os poderes é um passo decisivo para um serviço público mais ágil, seguro e inteligente, que poupa tempo do cidadão. Mostramos que é possível unir Judiciário e Executivo, e no futuro podemos integrar também setor privado, academia e sociedade civil. A transformação digital não é só tecnológica, mas também cultural e institucional  e isso está tornando a vida do cidadão mais simples e conectada”, afirma.

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Com informações da Assessoria de imprensa da Seplag-MT.